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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

07/12/2015 18:43

MPE investiga conduta de empresa aérea que barrou adolescente em avião

Empresa alegou que menores desacompanhados tem de avisar 48 horas antes

Thiago de Souza
MPE abriu inquérito para investigar conduta de empresa aérea. (Foto: Arquivo)MPE abriu inquérito para investigar conduta de empresa aérea. (Foto: Arquivo)

O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil número 06/2015 para investigar a conduta da empresa aérea TAM, que se recusou a embarcar menores de idade desacompanhados dos pais que não haviam feito solicitação com pelo menos 48 horas de antecedência. Segundo o relatório da denúncia, a prática adotada não possui respaldo na lei. O MPE também deve apurar se a empresa cobra valores para oferecer acompanhantes aos menores que viajam sem os pais. 

O caso foi encaminhado para o promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça, em Campo Grande. Consta na denúncia que um garoto de 7 anos e uma adolescente de 15 anos foram impedidos de embarcar desacompanhados dos pais. Aos pais, a empresa se limitou a dizer que não haviam feito comunicação prévia de dois dias. 

Segundo os pais, a única exigência legal é a autorização judicial, que foi apresentada à companhia. Os responsáveis alegaram danos diversos por conta da programação que teve que ser refeita, tanto das crianças que viajariam e não mais iriam, quanto de compromissos já agendados pelos pais sem as crianças, que não mais poderiam ser cumpridos. 

Também ressaltaram que em nenhuma ocasião e de nenhuma forma a empresa informou a necessidade de fazer pedido com antecedência. 

Os pais acionaram a empresa na Justiça, mas acreditam que com a ação do Ministério Público, outras famílias podem se poupadas de tal constrangimento.

A TAM, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que só vai se pronunciar nos autos do processo. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul informou apenas que está no início das investigações.

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