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07/08/2015 17:08

MPE manteve na gaveta por 18 meses denúncias de irregularidades na saúde

Aline dos Santos
CPI investigou atendimento nos hospitais e encaminhou conclusão ao MPE (Foto: Arquivo)CPI investigou atendimento nos hospitais e encaminhou conclusão ao MPE (Foto: Arquivo)

De 5 de dezembro de 2013 a 17 de julho de 2015: o período de um ano e seis meses corresponde ao tempo que o MPE (Ministério Público Estadual) levou para decidir investigar as denúncias da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, realizada pela Assembleia Legislativa. O mesmo relatório teve destino diferente no órgãos federais de controle. Desencadeando ações de improbidade e bloqueios de bens pelo MPF (Ministério Público Federal) após análise da CGU (Controladoria-Geral da União).

De acordo com o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), o MPE primeiro arquivou o documento e só no mês passado, após decisão de um colegiado, instaurou o inquérito civil 060/2015 para apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa exposta no relatório da CPI.

“Ninguém conseguiu entender, porque foi algo que todo mundo enxergou. O Ministério da Saúde, a Policia Federal. Só o promotor não enxergou”, afirma o parlamentar. Primeiro, em setembro de 2014, a promotoria de Patrimônio Público, abriu investigação para apurar irregularidades nos custos da comissão, presidida por Amarildo.

A CPI da Saúde investigou os recursos repassados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí. Foram sete meses de trabalho e a comissão recebeu mais de 70 mil documentos para análise.

O destino dos pedidos de investigação sobre a rede pública de saúde também motiva reclamações do Sintss/MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social). De acordo com o sindicalista e médico Ronaldo de Souza Costa, há denúncias que sequer são apuradas enquanto outras são arquivadas.

“Não entendo porque não usa o Gaeco [ Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado] para averiguar os indícios de fraudes documentados pela CPI. Por que não toma essa a iniciativa?”, questiona.

Segundo ele, o Sintss já encaminhou documentos ao MPE denunciando “sangria de recursos públicos”, com subutilização de leitos na Santa Casa, HR (Hospital Regional Rosa Pedrossian), e HU (Hospital Universitário); inversão da lógica de financiamento dos serviços, com mais de 70% destinado à iniciativa privada; e a ligação dos gestores de hospitais públicos com o setor privado e convênios, que se beneficiam dos investimentos, instalações e infraestrutura do SUS.

Na lista dos arquivados estão o pedido, para apurar contratação de assessoria para modelo de gestão no HR e a terceirização do almoxarifado do hospital. A denúncia foi considerada genérica e “não se vislumbra possível a colheita de outros elementos”. Também não foi adiante pedido para apurar ausência de laboratório de análises clínicas nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e eventual irregularidade na contratação de servidores do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Outro arquivamento é de um inquérito aberto em 2003 para apurar surto de infecção por bactéria multirresistente a antibióticos no Hospital Regional. “A Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] constatou 62 casos de infecção por essa bactéria”, afirma Ronaldo Costa. Na ocasião, ele perdeu o cargo de diretor clínico do HR. Em 2014, foi demitido do hospital após a contratação como assessor da CPI da Saúde ser questionada.

A assessoria do MPE informou que cada caso é um caso, daí a necessidade de se verificar direto em cada Promotoria onde os inquéritos foram abertos, para saber os motivos da demora. E isso tem que ser feito pessoalmente, com preenchimento de requerimento para manusear os documentos. Quanto aos procedimentos relacionados a verbas do SUS, por ser repasse do Governo Federal, a competência para investigar é do MPF. Segundo a assessoria, faz parte do processo, os inquéritos arquivados passarem pelo Conselho Superior do MPE. Em muitos casos, os integrantes do Conselho pedem para prosseguir com as investigações, podendo decidir para que isso seja feito até mesmo por um outro promotor. O inquérito só é definitivamente arquivado por decisão desse colegiado. 

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