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Cidades

MPF exigirá na Justiça cumprimento de TAC de demarcação

Por Redação | 06/05/2010 16:18

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul anunciou hoje que vai pedir a execução judicial do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi assinado há 3 anos e determinava prazo para a realização de estudos antropológicos em terras reivindicadas pelos índios.

O acordo foi assinado pela Funai (Fundação Nacional do Índio) que se comprometia a providenciar a elaboração e envio de estudos antropológicos de

identificação e delimitação de terras indígenas na região sul do Estado até abril deste ano.

Como a data não foi respeitada, o MPF vai pedir que a Justiça determine à União a compensação financeira pelo não cumprimento do TAC.

"O agravante, segundo argumentação do Ministério Público, e a situação de abandono, violência, desnutrição e confinamento que os índios enfrentam."

Segundo o MPF, a petição será enviada na próxima semana à Justiça

Federal de Dourados, que é a esfera competente para tratar do caso.

"O TAC é um título executivo extra-judicial.

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