MPF recomenda que União segure R$ 1 mi da Expogrande
O Ministério Público Federal recomendou ao Ministério do Turismo que não libere os recursos destinados a ajudar no custeio da Expogrande 2010, que totalizam R$ 1 milhão, enquanto a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) não justificar o porquê da cobrança para entrar no parque de exposições durante o evento.
A exigência é que a Acrissul apresente todas as receitas e despesas efetuadas, com os documentos fiscais, contábeis e financeiros de cada gasto realizado e a respectiva origem dos recursos utilizados. As informações apresentadas devem, ainda, passar por parecer técnico da Controladoria-Geral da União ou do Tribunal de Contas da União para comprovação da necessidade dos valores cobrados no ingresso.
Quando foi realizada a Expogrande o MPF ingressou com ação na Justiça para que a Acrissul não cobrasse pelos ingressos, mas a entidade conseguiu manter a cobrança. O MPF oficiou a Acrissul para que apresente relatório dos valores arrecadados e listagem de receitas e despesas. As recomendações resultam de representação feita por acadêmicos do Diretório Central de Estudantes da faculdade Estácio de Sá. Quanto à nova orientação feita ao Ministério do Turismo, o prazo para que responda à recomendação é de 15 dias "sob pena das providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a
prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social", informa o MPF.
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