MS cria selo para incentivar projetos de empreendedorismo feminino
Projeto também quer fomentar práticas de enfrentamento à violência contra a mulher, de acordo com decreto divulgado no Diário Oficial do Estado
O governo de Mato Grosso do Sul criou o selo social "Prefeitura Amiga da Mulher" para prestigiar ideias inovadoras e programas de enfrentamento à violência contra a mulher e incentivo ao empreendedorismo feminino. O decreto prevendo a premiação está no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (dia 9).
Conforme o texto, a seleção das propostas das prefeituras municipais levará em consideração práticas e programas que mostrem a busca de igualdade entre mulheres e homens.
Terão de ser comprovada a implantação de medidas inovadoras baseadas nos preceitos da garantia dos direitos das mulheres; enfrentamento de todas as formas de violência; igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica.
Ainda de acordo com o documento, o selo social tem como objetivo incentivar a discussão sobre a necessidade de os agentes públicos desenvolverem políticas que combatam os preconceitos e discriminações contra mulheres.
Garantir, ainda, os direitos das mulheres em situação de violência e incentivar o cooperativismo e empreendedorismo.
Para concorrer, a prefeitura tem de ter adotado o programa por pelo menos seis meses, ter como público-alvo a comunidade local e ser desenvolvido por município que possua OPMs (Organismo Municipal de Políticas para Mulheres).
Um edital com orientações e critérios para inscrição de proposta será divulgado no prazo, mínimo, de 60 dias. Não haverá nenhum prêmio em dinheiro, traz o decreto.
