A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

05/04/2010 17:59

MS fica em 2º em multas aplicadas pela Corcel Negro

Redação

Mato Grosso do Sul ficou em segundo lugar na quantidade de multas aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis) durante a Operação Corcel Negro, desenvolvimeda em 14 estados brasileiros no período de 22 a 31 de março deste ano.

Os técnicos aplicaram 46 multas, que totalizaram R$ 1,832 milhão. Foram apreendidos 34 caminhões por transporte irregular de carvão. A fiscalização ainda apreendeu três caminhões durante as barreiras volantes.

A fiscalização do Ibama MS também bloqueou três empresas do setor por irregularidades nos estoques de carvão. Foram feitas outras 4 notificações em empresas do setor. A operação fiscalizou 9 siderúrgicas no país sendo 2 em Mato Grosso do Sul.

No Estado, a maior parte das infrações foram cometidas pelo transporte irregular de carvão. Esse tipo de carga é considerada pelo Ibama como carga perigosa, altamente inflamável portanto sujeita à Resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que relaciona o transporte de carvão dentro das emergências ambientais, e prevê obrigatoriedade de licenciamento ambiental para o transporte desse tipo de produto.

Em Mato Grosso do Sul, o Ibama flagrou também 5 carvoarias funcionando ilegalmente. Quatro delas localizadas no município de Ribas do Rio Pardo e uma no município de Paranaíba. As carvoarias foram lacradas.

Em todo o país, a operação Corcel Negro resultou em 263 autos de infração ambiental em 14 estados. Minas Gerais lidera a lista de irregularidades com 124 autos. Até o momento, o Ibama contabiliza R$ 276 milhões em multas. Lidera a lista de irregularidades nacional, autos de infração por informações falsas no DOF Documento de Origem Florestal, de porte obrigatório para as empresas do setor.

Abuso de poder - "Em que pese à boa intenção do órgão autárquico, com as inúmeras autuações, apreensões e embargos praticados em todo pais, é preciso ter cuidado quando se publica tais informações, pois estas autuações demonstram o quanto à fiscalização é falha, pois o desmatamento irregular já ocorreu, ou seja, não houve proteção ao cerrado, mas sim a confirmação de como não conseguimos fazer isso", afirmou a advogada especialista em direito ambiental, Vanessa Lopes.

Ela explicou que o carvão vegetal só passou a ser considerado produto perigoso em 2006 pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). E criticou a conduta do Ibama, que exige a licença ambiental do transportador e do produtor de carvão.

"Para agravar a situação estão embargando os produtores de carvão vegetal dentro do Sistema DOF que é o sistema on line do Ibama que libera o DOF, documento que comprova a origem legal do carvão vegetal e obrigatório para o seu transporte, em verdadeira afronta a própria legislação ambiental, e obstruindo uma atividade licita econômica, que nada tem a ver com o transporte de produto perigoso", esclareceu.

"Desta forma o embargo de suas atividades econômicas (produtor) e a compra e venda de carvão vegetal, obrigatoriamente dentro do sistema DOF, é abuso de poder, que deve ser coibido judicialmente", ressaltou Vanessa.

Carro roubado no RJ é recuperado em estrada rumo ao Paraguai
Um automóvel recentemente roubado no Rio de Janeiro foi recuperado por policiais militares em uma estrada vicinal de Japorã –a 487 km de Campo Grande...
Recesso de fim de ano começa nesta semana no Judiciário e Legislativo
Na reta final de 2017, para alguns servidores a "folguinha" das festas começa mais cedo. Em orgãos Estaduais e Federais de Mato Grosso do Sul, tem re...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions