Mutirão carcerário será em todas as varas criminais de MS a partir do dia 27
O mutirão carcerário de 2011 na Justiça estadual de Mato Grosso do Sul será feito em todas as varas criminais das comarcas do Estado, a partir do dia 27 de abril, conforme disciplinou portaria do TJ (Tribunal de Justiça). Os trabalhos para desafogar a Justiça vão até 27 de maio.
O objetivo do mutirão avaliar os processos de presos, provisórios ou definitivos, para avaliar a possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execução Penal), inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
Não farão parte do mutirão os processos de foragidos, presos em livramento condicional, prisão domiciliar, com medidas de segurança e penas não privativas de liberdade. O reexame de inquéritos e processos referentes a presos provisórios será realizado pelo próprio juiz da causa, nas comarcas em que os feitos tramitam.
Serão designados, no mínimo, oito juízes para auxiliar na realização dos trabalhos. Um deles será responsável pela listagem e tramitação do mutirão em relação aos presos provisórios e outro em relação aos presos definitivos. Os resultados dos trabalhos deverão ser repassados ao juiz-coordenador geral do mutirão para consolidação de dados, organização e acompanhamento do fluxo dos trabalhos.
Segundo a portaria, os dados relativos aos inquéritos e processos de presos provisórios serão lançados no Sistema Mutirão Carcerário, no portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br) e a Administração Penitenciária informará ao mutirão, semanalmente, os nomes dos presos que não foram postos em liberdade ou transferidos de regime, apesar de contemplados com alvará de soltura ou decisão de progressão; será criado um setor de consulta para verificação das razões impeditivas.
