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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

31/01/2011 09:30

Novo horário da Justiça tem menos ações, menos sentenças e economia de 1%

Marta Ferreira
No Fórum, atendimento está concentrado no período da tarde desde setembro. (Foto: João Garrigó)No Fórum, atendimento está concentrado no período da tarde desde setembro. (Foto: João Garrigó)

Os dados divulgados hoje pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mostram economia de R$ 1,1 milhão com gastos com pessoal por causa da redução no horário de funcionamento, mas também indicam queda no volume de processos e julgamentos no Estado. Considerando o valor da folha de pagamento, a economia também foi pequena, apenas 1%.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realiza nesta segunda feira um ato exigindo a volta do antigo horário, das 8h às 18h.A manifestação foi marcada depois que o novo presidente do TJ, Luiz Carlos Santini, afirmou que, quando vencer o prazo para a mudança emergencial, a corte pode manter o funcionamento à tarde, apenas criando plantões para advogados pela manhã.

Em resposta, o TJ divulgou hoje dados que considera prova de que a alteração foi positiva. De acordo com o TJ, em cinco meses foram economizados em torno de 460 mil reais que antes eram gastos com o pagamento dos servidores que cumpriam jornada em tempo integral. Também foram economizados, conforme o Tribunal, mais de 387 mil reais com o pagamento pelo trabalho noturno nos juizados foi de mais de 387 mil reais. Além disso, ainda de acordo com o que foi informado, foram reduzidos mais de 150 mil com o pagamento de substituições e outros 150 mil com o pagamento de horas extras.

Essa economia significa uma média de R$ 220 mil. Comparado ao gasto mensal do TJ com pessoal, que era de R$ 20 milhões em agosto, antes da mudança, equivale a uma economia de 1%.

Processos-Sobre o acompanhamento da movimentação processual em 2010, a média de processos distribuídos nos oito primeiro meses do ano, antes da mudança de horário, foi de 32.952 novos feitos por mês, enquanto a media de julgamentos foi de 23.596 processos. Com a alteração do expediente forense, de setembro a dezembro de 2010, a média de novos processos distribuídos ao mês ficou em 25.998, quanto ao número de sentenças, a média ficou em 20.565 processos.

Segundo esse dado, houve 21% de redução na entrada de processos no período em questão. Para o número de julgamentos, a diminuição foi menor, de 11%.

O comparativo aponta ainda que, antes da mudança, estavam em andamento uma média de 706.026 processos por mês, e o número de feitos em andamento reduziu para 700.890 com a mudança do horário de expediente do judiciário.

Defesa-No material em que divulga os dados, o TJ não comenta a redução nos números, mas que, na prática, a concentração da força de trabalho num único período trouxe vantagens para a administração da máquina da justiça.

Segundo a nota divulgada pela assessoria de imprensa, no Fórum da Capital, serviços essenciais como o Protocolo, o PAC (Posto de Atendimento ao Cidadão) e o Cartório Distribuidor mantiveram o atendimento matutino e vespertino.

Além disso, novas ferramentas on-line foram introduzidas, como a carga programada. Estes serviços registraram grande diminuição no atendimento de advogados e estagiários no período matutino, o que permitiu um melhor e mais rápido atendimento aos demais que procuram aqueles setores, segundo informado.

No primeiro mês da mudança, por exemplo, apenas 2% dos documentos foram protocolados durante a manhã. A maioria do público buscou o serviço no horário da tarde, de modo que o próprio protocolo se concentrou durante o novo expediente do judiciário. O atendimento ocorreu em perfeita normalidade.

Segundo consulta realizada com servidores do Fórum de Campo Grande, o destaque para o turno único deu-se, na maioria das respostas, na facilitação do gerenciamento com melhores condições para distribuição de tarefas e “dinamização”, trazendo como reflexo uma produtividade de melhor qualidade e não apenas de quantidade.

O juiz titular da 1ª Vara Cível da Capital, Vilson Bertelli, aponta vários aspectos vantajosos do novo horário de expediente. Segundo ele, a força de trabalho dos servidores concentrada em um único turno melhorou o fluxo das atividades e também a produtividade. No modelo de horário integral, explica o juiz, há uma divisão da força, ou seja, três servidores atuam no período matutino e outros cinco à tarde, por exemplo.

Para atender em tempo integral o juiz defende que seria preciso dobrar o número de servidores, isto porque se trata de uma análise aritmética simples para observar que a conta não bate: independentemente de o funcionamento do poder judiciário ser de 8 ou 10 horas ininterruptas a jornada dos servidores, por lei, é de 6 horas diárias.

Segundo o juiz, se todos os servidores estão trabalhando em um único horário, é possível dividir melhor as tarefas, por exemplo, há quem fixe nas atividades de cartório, dando andamento aos trâmites processuais e quem fique na parte de atendimento ao público. No caso de dois turnos, necessariamente o servidor precisa dar uma pausa em suas tarefas para auxiliar o público que chega ao balcão de atendimento.

O magistrado afirma que não recebeu reclamações de advogados e partes sobre prejuízos com o novo horário de expediente do judiciário, tanto na 1ª Vara Cível como também em outras Varas do Fórum da Capital que o magistrado consultou a título de conhecimento.

Outro aspecto salientado pelo juiz é sobre a produtividade dos magistrados em si. Para ele não há nem o que se mencionar nesse ponto, pois os juízes mantiveram o seus respectivos horários de trabalho inalterados, ou seja, aqueles que trabalhavam integralmente assim permaneceram.



O que interessa mesmo é que o Judiciário, particularmente o Tribunal de Justiça tem deixado a desejar com sua morosidade, pois com a redução do horário não sabemos que os processos serão agilizados; tem que ser medido é a competência e eficácia dos magistrados, pois é um absurdo aguardar uma decisão judicial por mais de cinco anos; ou tem alguem passando na frente dos outros ou demonstra a falência do Poder Judiciário, como comprova a pesquisa de opinião sobre a atuação dos orgãos públicos.
 
Amauri Teixeira em 31/01/2011 12:12:10
Opa....Opa.... Não vamos esqueçer que o TJMS APOSENTOU Servidores como nunca tinha acontecido na história.... Vamos rever essa economia....
 
RAPHAEL D C BARBOSA em 31/01/2011 12:10:19
É difícil, muito complicado, tenho uma açõa alimentícia, que teria que ser algo rápido, está desde agosto/2010, já faz 05 meses e agora vai + uns 05 meses, p/ decisão, isso porque o período era integral, agora apenas 06 hs de trabalho.

A justiça Brasileira é favor apenas de alguns cidadãos, boa sorte pra eles, eu ainda não faço parte dessa minoria.

Maria Inez
 
Maria Inez Reis em 31/01/2011 11:09:12
Gostaria mesmo de acreditar que diminuir o tempo de atendimento e de trabalho no judiciário tem como consequencia o aumento do acesso à justiça.
Parece-me um enorme contrassenso, mas se economizar é diminuir a quantidade de ações, então têm-se aí um resultado, contudo,é de se refletir que a morosidade processual não é fruto somente do acumulo de ações, mas de vários fatores, desde a morosidade provocada pelo procedimentalismo e algumas vezes até por desídia dos proprios magistrados, alguns despacham diversas vezes justificando o fato de não terem sentenciado um processo, enquanto poderiam tão somente dar uma decisão. Não são raros também os grandes períodos que muitas vezes os processos aguardam nos tribunais de segunda instância. Ao invéz de aumentar-se o numero de juizes para desafogar os cartórios, vamos fechar os cartórios para que entrem menos ações...Perfeito!!! Econômico!!! ...para mim, um absurdo!!!!!
 
vivian borges em 31/01/2011 10:59:24
A redução no número de novas ações não tem ligação com o novo horário, afinal, quem ingressa com as ações são as partes e os advogados, e os servidores tem a obrigação de processar os novos feitos, então se diminuiu o número de novas ações é porque os advogados não ingressaram, houve redução na procura pela justiça nesse período. Seria diferente se a informação fosse de que a demanda aumentou e o serviço de distribuição está atrasado com inúmeras novas ações aguardando processamento, o que não ocorre.
A OAB critica apenas porque tem que mostrar serviço e ser do contra, para quem vive a rotina da justiça todos os dias sabe que esse horário é melhor, não diminuiu em nada, pois é o mesmo número de servidores trabalhando, só que reunidos em um mesmo horário, ou seja, a pessoa continua fazendo o mesmo serviço, agora melhor, pois todos no mesmo horário permite uma organização e divisão de tarefas melhor.
Basta ir ao TJ e verificar, os setores estão em dia, qualquer agravo, habeas corpus, etc, é distribuído no mesmo dia, no máximo no dia seguinte, em que outro tribunal do país é assim? Só em SP leva-se em média um ano para distribuir uma ação no TJ.
Por fim, basta consultar os demais tribunais do país, a maioria funciona em período único. Acho que o presidente da OAB tem que parar de procurar holofotes e cumprir o que prometeu na campanha, porque até agora nada.
 
Rafael Santos em 31/01/2011 10:41:59
A média de 8 meses anteriores à mudança de horário em relação ao período de setembro a dezembro (na prática 3 meses, considerando-se o recesso), indicam 6954 processos a menos distribuidos (redução de 21,1%).
Pelo mesmo raciocínio foram 3391 sentenças a menos (redução de 12,84% e não 11%, como informado na matéria).
A alteração no andamento processual foi de exíguos 0,7%, e a menos.

O jurisdicionado que somente poderia ter acesso ao Juizado no horário noturno, agora necessita "dar um jeitinho" durante seu horário de expediente para resolver seus assuntos no mesmo Juizado.

Os senhores advogados, que tinham a tarde para solucionar problemas bancários (dentre outros) e reservar o período matutino para seu expediente nos Cartórios Judiciais, estão "se virando nos 30" para atender seus clientes da melhor forma.

Servidores que prestavam efetivo atendimento ao público e advogados, nos Juizados, tinham sua jornada aumentada em 50% (ou 60%), para a contrapartida de apenas 40% a mais em seus vencimentos.

O Excelentíssimo Senhor Presidente do TJMS, assinala com plantão pela manhã para atender as necessidades (evidentes) dos jurisdicionados. Como se daria isso? Revezamentos? Equipes distintas? Certamente caberá a uma equipe capacitada a definição e solução desses pontos.
Em algum momento os servidores serão consultados, para apresentarem sugestões, também como cidadãos que são e diretamente interessados? Considerando a precupação constante do TJMS com a qualidade de vida desses colaboradores, é de esperar que sim.

Enquanto isso, o senhor João da Silva, aguarda a liberação do Alvará Judicial para reecebimento do INSS de sua falecida esposa, ou mãe, para cobrir suas necessidades. Porém, sem jamais esquecer de contribuir com o ITCD, de 4% ao Estado, se for o caso. Lei é lei.

Agora, sejamos ainda mais francos: resolvamos nossas "pendengas" com bom senso, sem ter que depender do tempo valioso dos doutos magistrados, advogados, defensores e promotores; sem necessitar acionar a máquina judiciária. Ajudemos o judiciário que, pelo anunciado, está precisando.

E, em termos de médias e estatísticas, bem melhor a cantada por Elis Regina: são dois prá lá, dois pra cá.
 
Carlos Alberto Cordeiro em 31/01/2011 04:28:43
A questão é: Para onde vai essa economia? Será que distribuirão para nossos amigos majistrados!? Porque eles ficaram sem o repasse que nosso querido ex-deputado Ari Rigo nos publicou (aqueles 2 milhões eram repassado para o governador André, e outras verbas para o Tribunal e Ministério Público). Pois bem, transparência seria bom...
 
Emenegildo Jarumi em 31/01/2011 03:16:41
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