OAB considera arbitrário proibir campanha na internet
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) considera arbitrário o veto à propaganda eleitoral paga na internet, previsto na reforma eleitoral aprovada ontem na Câmara Federal.
O presidente da Ordem no Estado, Fábio Trad, afirmou que proibir os sites de veicularem propaganda eleitoral é uma verdadeira 'discriminação' do meio em relação às demais mídias.
"Nós entendemos que essa proibição é absurda, despropositada e revela desconhecimento da modernidade", completa o presidente.
Ele ressalta, ainda, que não há fundamentação jurídica para que se faça distinção entre os sites de notícias e os demais meios de comunicação, como as TVs, rádios e jornais impressos, que recebem pelas propagandas eleitorais.
Isso porque, mesmo as TVs que veiculam horário eleitoral de maneira 'gratuita', recebem incentivos fiscais como compensação.
Da maneira como foi aprovada, a proposta de reforma eleitoral proíbe que os candidatos veiculem propagandas pagas em sites de noticias.
Entretanto, permite a divulgação desse tipo de conteúdo em blogs e páginas de sites de relacionamento.
O texto da reforma ainda será submetido à apreciação do Senado.
