OAB e Assembleia discutem hoje mudança de horário do TJ

A redução no horário de funcionamento do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) será discutida hoje, a partir das 11h, durante reunião entre o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB). A reunião será na Assembleia.

A entidade quer o apoio do Poder Legislativo na revogação da medida, que entra em vigor a partir do dia primeiro de setembro.

De acordo com Duarte, antes de editar a resolução mudando o horário, o tribunal enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa em janeiro, solicitando redução do horário de trabalho. Segundo Duarte, a proposta foi arquivada em fevereiro, por ter sido considerada inconstitucional.

Ontem, o TJ publicou resolução e portaria regulamentado a mudança, que vai vigorar, em caráter experimental, até fevereiro de 2011. Os cartórios das varas judiciais vão funcionar das 12h às 19h. Atualmente, o expediente é das 8h às 18h.

O atendimento à população e aos advogados vai continuar a ser feito na parte da manhã por meio dos Postos de Atendimento ao Cidadão. Onde não houver o PAC, será designado um servidor. A portaria autoriza o funcionamento, em período integral, dos gabinetes dos desembargadores e juízes.

O TJ justificou que a medida é para economizar e não descumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)quanto ao gasto com pessoal.