Obras de saneamento ficam isentas de licenciamento

Resolução da Semac (Secretaria de Meio Ambiente) desobriga obras de saneamento, como implantação de redes de água e esgoto, de terem licenciamento ambiental.

O argumento que é sem o processo para licenciamento, a agilidade para financiar estes serviços é maior. Além disso, segundo a resolução, o licenciamento destas atividades não é previsto pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

Também serve como argumento para dispensa da licença ambiental, que as obras de saneamento estão diretamente relacionadas à qualidade de vida da população e saúde pública.

Para gozar da dispensa de licenciamento pelo Estado, as atividades deverão estar ligadas a Estações de Tratamento de Água devidamente licenciadas, conforme indicado na Resolução do Conama de nº 237, de 1997