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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

02/07/2011 10:11

Para governador de MS, nova lei que muda prisão provisória é vergonhosa

Nadyenka Castro e Aline dos Santos

Puccinelli comparou com saída de Natal

Puccinelli afirma que postura das políciais continua tolerância zero. (Foto: Marcelo Victor)Puccinelli afirma que postura das políciais continua "tolerância zero". (Foto: Marcelo Victor)

Para o governador André Puccinelli (PMDB), a nova lei do Código de Processo Penal, que entra em vigor a partir do próximo dia 5, “é vergonhosa”.

Ele comparou a lei com o benefício da saída de Natal, que acontece quando detentos com bom comportamento - entre outras exigências - podem sair da prisão e só voltar ao fim do período de festas.

”Basta olhar as estatísticas do indulto de fim de ano. O índice de criminalidade aumenta. Fecha [prende] de novo e o índice diminui. A lei penal é muito branda”, disse.

Segundo o governador, não há novas determinações às polícias diante das regras que entraram em vigor terça-feira. Será mantida a mesma postura. “Tolerância zero e bandido na cadeia”, finalizou.

Lei - A nova lei do Código de Processo Penal estabelece outras regras para a prisão de suspeitos e/ou autores de crimes com pena de até quatro anos de reclusão.

Na prática, quem aqueles que cometerem furtos simples, homicídio culposo (sem intenção de matar), violência doméstica, abandono de incapaz, maus tratos, sequestro e cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo, entre outros, só vão ficar presos se não pagarem fiança, se forem reincidentes e não tiverem residência e trabalho fixos.

A restrição total de liberdade só será determinada em último caso, à exceção de crimes com mais de quatro anos de reclusão como tráfico de drogas, latrocínio (roubo seguido de morte), roubo, extorsão, tortura e homicídio doloso (com intenção de matar).

Os magistrados poderão aplicar medidas cautelares aos apontados como autores de crimes. Entre elas estão o comparecimento periódico em juízo; proibição de acesso ou frequência a determinados lugares; proibição de manter contato com pessoa determinada; proibição de ausentar-se da comarca, entre outras.

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O governador está coberto de razão. É só verificar a incidência da criminalidade depois que o uso de drogas deixou de ser punido com prisão. Antes só se usava escondido, hoje até engravatado está frequentando cracolândia. o que vamos ter com a nova lei vai ser o aumento da criminalidade. Onde estão os líderes religiosos? só rezar não adianta; orai e vigiai e tudo que fizerdes a esses pequeninos é a mim que está fazendo... lembrem-se dos pobres coitados pais de famílias que ficarão reféns da bandidagem não só nos grandes centros mas também nos grotões que às vezes nem telefone tem.
 
jose geraldo milagres em 04/07/2011 09:30:19
Para quem não é da área,a aplicação da Lei 12403, que passará a vigorar à partir do dia 4 (segunda) significará que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em 9 MEDIDAS CAUTELARES previstas no texto. Portanto, nos próximos meses não
se assuste se voce encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública. Se você se encontrar com seus sequestradores dei-lhes bom dia e pergunte como estão passando seus familiáres.

 
ivan de almeida em 03/07/2011 10:25:27
Parabéns por vossa sabedoria Dr. André. Faço minhas, vossas sábias palavras. Infelizmente, para a população honesta e trabalhadora, nossos legisladores, parecem não ter algo melhor para pensar, e só andam fazendo asneiras. Façam algo em pról daqueles que pagam seus altíssimos salários e que confiaram em voces para tal. Parem de beneficiar bandidos e colocar em risco o cidadão. Brasil; até quando ficaremos à mercê de pessoas inescrupulósas que detêm o poder, tão somente para promoverem a marginalidade. Daqui a pouco, devem inventar a "Bolsa Bandido", para esses elementos que vivem à margem da sociedade. Realmente é uma vergonha o que fazem com o povo brasileiro. Que saudades do Cel. Adib. Ainda bem, que temos Policia (militar, civil e federal), atuantes em nosso estado. Como diria o saudoso Boris Kasoy "é uma vegonha". Att, Jamil Junior
 
Jamil Junior em 03/07/2011 09:14:55
Essa lei INDECENTE, onde crimes de sequestro e cárcere privado, que considero tortura, são tratados como banalidades, entre outros crimes, criada pelos caras de pau da Camara e do Senado Federal só serve para eu concluir que estou certa em não ir mais às urnas nos dias de eleição. Deve ser mais fácil mesmo criarem leis desse tipo ao invés de investir em bons presídios, com infra estrutura para os detentos trabalharem, aprenderem uma profissão, produzirem lá dentro, apredederem a trabalhar com plantações de hortas e outras coisas, (pois devem ser obrigados a pagar suas custas dentro da prisão); para que quando sairem tenham oportunidades de emprego aqui fora, assim como os vários cidadãos e cidadãs de bem que estão sem trabalho. Com a criação de presídios e unidades sérias para detenções, abririam vagas para concursos públicos, pois tem gente muito capacitada aqui fora sem perspectiva de trabalho. Mas é utopia minha, eles precisam de dinheiro para viajar, descansar, pois tirar férias 3 vezes por ano gasta...e o salário deles está muito defasado (como o Código Penal Brasileiro, criado em 1939)...se começarem a arrumar o País, não sobra grana para os PARAÍSOS FISCAIS..
 
Luciene Arcanjo em 03/07/2011 06:11:46
O Brasil é o país dos métodos paliativos: - se não temos como investir num sistema prisional adequado, vamos soltar todos....moral da história, sai mais barato...Mais uma vez o Brasil segue na frente e caminha sempre na contramão, enquantos outros países investem mais em segurança, no sentido de manter preso quem merece, aqui a gente solta...é vergonhoso...
 
Ahmed Mustafa Khodr em 02/07/2011 12:48:54
esse políticos sem vergonha andam na contramão da vontade do povo, em vez de tentarem construir mais presídios e arrumar os que já tem, preferem soltar os vagabundos, eu espero que ao escolherem as vítimas, que sejam todos
das familias destes pilantras de gravatas que só sabem mudar nome de rua e fazer homenagens!!!!!!!!!!!!!!!!!!
 
idevaldo de jesus silva em 02/07/2011 12:19:00
Não reclamem. A culpa é de quem elegeu, os primeiros para colocar no poer seus cupinchas.
 
Marcelo Max em 02/07/2011 12:11:19
A Lei 12403, que vigorará à partir do dia 4 de julho (Segunda), certamente aumentará a criminalidade em todo Brasil. E aumentará,ainda mais a sensação de impunidade. São milhares de possíveis deliquentes que estaram nas ruas, sem que as políciais tenham sido preparadas para assimilar as consequências da aplicação da Lei. O governador demonstra, com seus cometários preocupação. E não é por menos, pois sabemos que muito tem investido contra a criminalidade.
 
ivan de almeida em 02/07/2011 12:09:28
- GOSTARIA DE SABER DOS DIREITOS HUMANOS!!!!???, ONDE ESTÁ O DIREITO DO CIDADÃO DE BEM,PORQUE ATÉ AGORA O QUE SE VÊ É O DIREITO DOS BANDIDOS...QUERO SABER DOS MEUS,NÃO AGUENTO MAIS TER QUE ANDAR COM O VIDRO DO CARRO FECHO,TER QUE FICAR PRESA DENTRO DE CASA...ENQUANTO OS MELIANTES ESTÃO A TODA POR AÍ...
 
Gisele Almeida em 02/07/2011 11:54:18
Essa nova lei processual penal não merece comentários.. quanto mais os anos passam, mais nós estamos presos dentro de casa e os bandidos soltos. Concordo com o Governador, é uma vergonha!
 
Laura Kraemer de Mello em 02/07/2011 10:52:41
Uma coisa só para isso, Não precisa mais de policiais nas ruas, para que prender um ladrão e logo em seguida ele ser solto, ainda o policial correr o risco de ser baleado. Se eu fosse PM, a partir do dia 05 com essa nova Lei, só iria bater ponto pois prender bandido e depois ser solto pra que??????
 
thiago souza em 02/07/2011 10:27:54
Ao mesmo tempo que libertam presos, voltam com a história do desarmamento. Os bandidos ganham 2 vezes, estão livres para assaltarem cidadãos desarmados.
 
Jorge Souza em 02/07/2011 10:09:02
Além de não haver mais onde por presos, não temos policiamento preventivo. Hoje quem entra para a polícia, quer apenas "passar um tempo" até que encontre um emprego melhor, e dessa forma o governo não consegue dar a chamada "sensação de segurança" ao povo. Ou se valoriza os policiais de rua ou perde o Governo, perde a população em geral com a falta de uma política séria de segurança pública.
 
valter antunes em 02/07/2011 08:55:07
Quando pensamos que já vimos de tudo nesse país, conseguimos ser supreendidos por mais uma notícia estarrecedora. Que país é esse, onde o bandido tem mais direito que o cidadão de bem ? Com certeza a criminalidade irá aumentar provocada pela sensação de impunidade. O último que sair, por favor, desligue a luz.
 
ADRIANA ELIAS em 02/07/2011 08:13:21
A nova lei é um absurdo, visa tão somente economizar com custos prisionais.
 
Nilda Santos em 02/07/2011 06:38:32
Ao contrário das manifestações apressadas, a Lei 12.403/11 representa um avanço extraordinário no Estado Democrático. A Lei aprovada é fruto de intensos debates iniciados em 2001 e parte de acordo firmado entre os três poderes em 2004, para agilizar o Poder Judiciário. É certo que a prática ensejará notáveis debates para o seu aprimoramento. No entanto, em oposição à situação atual onde o Juiz prende ou solta, sem outra alternativa, a nova Lei prevê novos instrumentos ao magistrado, muito mais eficazes. Ao possibilitar, por exemplo, a aplicação de medidas cautelares diferentes da prisão, permite ao Juiz decidir, de imediato, por uma medida cautelar proporcional a uma eventual pena a ser aplicada ao infrator, sem lançar mão do segundo bem maior do cidadão, a sua liberdade, resgatando o caráter excepcional da prisão. Por fim, a experiência mostra ainda, que as cadeias superlotadas nada contribuem em favor da sociedade e do preso, na medida que hoje se constituiram em verdadeiras escolas do crime, não cumprem sua função restaurativa e clamam por solução.

Agostinho Ramires
 
José Agostinho Ramires Mendonça em 02/07/2011 06:06:23
isto é uma vergonha !!!!! o bandido comete o crime e quem paga a pena é o povo !!! ... só pra vcs terem uma idéia , se vc chegar a matar um beijaflor , vc ira preso sem pagar fiança e nao responderá em liberdade, agora se vc atropelar uma pessoa e chegar a matar , vc nao fica perso , paga fiança de boa . mudanças de valores .. isto é uma vergonha !!!!!!!!!!!!!!
 
beto morais em 02/07/2011 05:41:37
Agora e não prender mais, passa logo o estanho nessa cambada e diz q reagiram, tentaram fugir e assim.
Quando for pequenos delitos ai sim leva ao delegado e ele manda soltar, pois se prender vai pra faculdade do crime q é as nossas cadeias.
Tô com o governador : TOLERANCIA ZERO.
 
Marco Aurelio em 02/07/2011 05:24:20
É, os politicos deram uma maozinha para os manos, não é justo só os manos ficarem mofando na cadeia, já que nesse país não existe codenação para politico ladrão, a polícia federal até leva os larápios para as grades, mais é um dia ou dois e o judiciário arruma um artigo beneficente para solta-los e nunca mais fala-se no assunto.
 
JOSE SILVA em 02/07/2011 05:06:43
NA MINHA OPINIAO A ÚNICA SALVAÇAO, É A VOLTA DA DITADURA MILITAR, SALVAGUARDANDO A LIBERDADE DE IMPRENSA.LÓGICO QUE OS POLITICOS SAO CONTRA, POR MOTIVOS ÓBVIOS, AI VAGABUNDO NAO IA MAIS TER VEZ EM NOSSO PAIS EM QUE A JUSTIÇA, CÓDIGO PENAL, POLICIA FEDERAL,CIVIL E MILITAR SAO MOTIVOS DE PIADAS ENTRE OS BANDIDOS E POPULACAO EM GERAL. NAO HÁ OUTRO CAMINHO...NAO HÁ.
 
MARCO ANTONIO BARROS DO NASCIMENTO em 02/07/2011 02:09:34
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