PGE recomenda renovar contrato de sistema das polícias
A PGE (Procuradoria Geral do Estado) recomendo à Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) a renovação, sem licitação, do contrato com a empresa Compnet, que desenvolveu o sistema Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional), que, desde 2005, é usado para gerenciar as informações nas forças de segurança do Estado. O contrato está vencido desde novembro do ano passado, mas a empresa afirma que vinha prestando o serviço de manutenção.
No mês passado, o sistema apresentou problemas por duas vezes. Em uma delas, a confecção de boletins ficou impedida. Na outra, órgãos externos que tem acesso aos dados policiais, como a PF (Polícia Federal), não conseguiam comunicação. O proprietário da empresa, Adriano Chiarapa, negou que os problemas tivessem relação com o fato de o contrato estar vencido.
O procurador-geral do Estado Rafael Colbibelli informou ao Campo Grande News que, a pedido da Sejusp, procuradores avaliam o assunto e concluíram, na sexta-feira passda, que é o governo pode renovar o contrato com a Compnet sem licitação.
Coldibelli explicou que a lei de licitações permite isso, dada à inexistência de concorrente para o tipo de produto oferecido e também à relevância do serviço prestado. Hoje, o Sigo é considerado a base de dados principal tanto da PM (Polícia Militar) quanto da Polícia Civil.
O programa foi desenvolvido pela Compnet e além de Mato Grosso do Sul é usado no Maranhão e no Mato Grosso. O contrato fechado em 2005, no valor de R$ 239 mil, previa o direito de uso do software e, a partir do segundo ano, o pagamento de uma espécie de mensalidade a título de manutenção do sistema e atualização. O valor atual não foi informado, mas em 2006, como apurou o Campo Grande News, esse montante era de R$ 39 mil.
