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Campo Grande, Sexta-feira, 20 de Abril de 2018

19/01/2018 19:08

Prazos processuais voltam a correr no Judiciário estadual na segunda-feira

Suspensão dos prazos permitiu aos advogados gozarem férias no início de janeiro; TJMS manteve atendimento à população no período

Humberto Marques

Termina neste sábado (20) a suspensão dos prazos processuais no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Por se tratar de um final de semana, os efeitos da medida passarão a ser considerados a partir de segunda-feira (22), primeiro dia útil.

A suspensão dos prazos processuais é prevista em um dispositivo datado de 2015, que permite aos advogados gozarem de período de férias. Conforme a assessoria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a medida não trouxe prejuízos à população, porque o provimento garantiu que despachos, decisões, sentenças e acórdãos foram disponibilizados no site da Corte.

Além disso, durante a suspensão dos prazos, a Justiça estadual manteve seu atendimento ao público. De 8 a 19 de janeiro não foram realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias –exceto as consideradas urgentes ou relativas a processos penais envolvendo réus presos (e apenas nos processos vinculados à prisão).

Os advogados puderam ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, além de retirar autos em carga e obter cópias. Também, nestes dias, servidores dos cartórios e assessores de magistrados se focaram na tramitação dos autos e análise dos casos. Oficiais de Justiça também puderam cumprir mandados de citação e intimações, mas eles só serão considerados efetivados a partir de segunda-feira.



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