Proposta que libera reabertura de bingos segue para CCJ
A proposta de lei que autoriza a liberação para funcionamento de casas de bingos videobingos e videoloterias foi aprovada ontem pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em Brasília (DF).
A matéria segue ainda para Comissão de Constituição e Justiça e do plenário da Câmara e se aprovada vai liberar a volta dos bingos em todo país.
Para conseguir aprovação, a Abrabin (Associação Brasileira dos Bingos) e o deputado federal Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP), autor da proposta, alegou que com a legalização dos bingos o governo poderá obter uma arrecadação de R$ 7 bilhões anuais em impostos, controle online das operações, verbas para saúde e educação, aumento de vagas para emprego.
Segundo o sindicato da categoria, com a legalização o setor poderá favorecer a abertura de 300 mil empregos diretos em até dois anos.
A proposta que teve apenas cinco votos contrários prevê que as casas de jogos de azar deverão pagar em prêmios de 70% a 80% dos valores arrecadados entre os apostadores. Do que sobrar, menos tributos sobre os prêmios, será separado um percentual de 17% a serem pagos em royalties mensais: 15% para a saúde, 1% para cultura e 1% para esporte.
O relator da matéria, o deputado federal João Dado (PDT-SP), estima que esse 1% equivalerá a R$ 60 milhões anuais. Os estabelecimentos também deverão pagar uma taxa mensal de R$ 20 mil para o Ministério da Fazenda ou órgão ao qual couber a fiscalização.
Em 2004, após o escândalo que envolveu Waldomiro Diniz ex-chefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, o governo federal baixou medida provisória impedindo as modalidades de jogos no País. Waldomiro é acusado de ter tentado intermediar a renovação de um contrato de R$ 700 milhões entre a multinacional GTech e a Caixa Econômica Federal para a gestão das loterias.
(Com informações da Folha Online)
