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15/06/2009 06:54

Reapresentado projeto para avisar concursados por carta

Redação

Após veto do governador, André Puccinelli, no mês passado, voltou a tramitar na Assembléia Legislativa projeto de Lei que prevê que aprovados em concursos públicos sejam comunicados por carta com aviso de recebimento.

A alegação do governador, quando vetou o projeto, foi de que a despesas com os Correios trariam ônus aos cofres públicos e que o projeto usurpava competência do Executivo.

Agora o deputado Maquinhos Trad (PMDB) reapresentou o projeto prevendo que os custos com Correios sejam cobertos pela própria taxa de inscrição.

Ele não acredita que isso vá aumentar as taxas e argumenta: "as pessoas que concorrem são muitas, mas os que são chamados efetivamente são poucos".

A comunicação pelos Correios, segundo o parlamentar, é necessária porque muitos candidatos têm ingressado com ações judiciais porque não acompanham o Diário Oficial, onde são feitas as divulgações e chamadas.

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