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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

08/10/2009 09:22

Receita arma cerco à importação ilegal pelo correio

Redação

A Receita Federal deflagrou hoje a Operação Leão Expresso 4 em 21 estados para coibir a importação ilegal de mercadorias por meio de encomendas expressas, através do correio.

As ações são desenvolvidas em 33 cidades, algumas de Mato Grosso do Sul, segundo confirmado pela delegacia de Campo Grande. Ao todo participam 189 servidores do fisco federal.

Segundo informação da Radiobrás, quem for pego na operação, tanto remetentes quanto destinatários, terá que provar que a transação é lícita, por meio de documentos.

Se não conseguir, será autuado e terá a mercadoria apreendida, além de ter que responder ao Ministério Público Federal.

Segundo comunicado da Receita, o contrabando e o descaminho são crimes tipificados no Artigo 334 do Código Penal, punidos com reclusão de um a quatro anos.

"Incorre na mesma pena quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos", alerta o comunicado.

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