Relatório mantém sessão e voto secretos na Assembléia

Nesta terça-feira, o deputado estadual Youssif Domingos (PMDB) apresentou o relatório final do projeto de reforma do regimento interno da Assembléia Legislativa. Ele mantém sessão e voto secretos e amplia o poder da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Pela proposta, as sessões secretas ocorrerão se forem aprovadas pela maioria absoluta dos deputados (metade mais um). Já o voto será secreto para escolha de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Mas os votos serão abertos para a escolha dos novos membros da Mesa Diretora da própria Assembléia Legislativa e para a cassação de deputado estadual.

Já a CCJR passará a ter poder de arquivar definitivamente projetos, desde que a decisão seja unânime dentro da comissão.

Outra mudança se refere à eleição da Mesa Diretora. Pela proposta, passará a ser permitida candidaturas e chapas avulsas.

Youssif manteve cinco membros por comissão temática e reduziu o período de permanência dos membros nos cargos. A composição passará a ter duração de um ano, ao invés de dois.

O relator da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno prevê que o projeto será votado pela primeira vez na sessão ordinária da próxima quinta-feira. A intenção é aprovar as mudanças até o final do ano.