Retroativo a maio, reajuste de 4,08% para servidores do MPE é sancionado
O aumento foi aprovado no mês de agosto pelos deputados estaduais
Retroativo ao mês de maio, o reajuste de 4,08% para os servidores do MPE (Ministério Público do Estado) foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nesta segunda-feira (dia 11).
De acordo com a Lei 5.053, publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, o reajuste se aplica aos anexos II, III e V do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público. Abrangendo, respectivamente, cargos em comissão, função de confiança e analistas, técnicos e auxiliares.
No projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, o Ministério Público informou que a previsão para gastos com pessoal em 2017 é de R$ 204,3 milhões. Ainda conforme o MPE, o último relatório de gestão fiscal demonstra que o gasto com pessoal está abaixo do limite prudencial determinado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O reajuste de 4,08% foi aprovado no mês de agosto pelos deputados estaduais. Aos parlamentares, o MPE informou que a revisão salarial será com recursos próprios e que foi aprovado de forma unânime pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
O aumento atende aos servidores inativos e pensionistas, que adquiriram o direito de paridade, quando se aposentaram ou tiveram direito ao benefício.