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Campo Grande, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017

11/09/2017 08:51

Retroativo a maio, reajuste de 4,08% para servidores do MPE é sancionado

O aumento foi aprovado no mês de agosto pelos deputados estaduais

Aline dos Santos
Em  2017, MPE tem previsão de gasto de pessoal de até R$ 204 milhões.  (Foto: Marcos Ermínio)Em 2017, MPE tem previsão de gasto de pessoal de até R$ 204 milhões. (Foto: Marcos Ermínio)

Retroativo ao mês de maio, o reajuste de 4,08% para os servidores do MPE (Ministério Público do Estado) foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nesta segunda-feira (dia 11).

De acordo com a Lei 5.053, publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, o reajuste se aplica aos anexos II, III e V do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Ministério Público. Abrangendo, respectivamente, cargos em comissão, função de confiança e analistas, técnicos e auxiliares.

No projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, o Ministério Público informou que a previsão para gastos com pessoal em 2017 é de R$ 204,3 milhões. Ainda conforme o MPE, o último relatório de gestão fiscal demonstra que o gasto com pessoal está abaixo do limite prudencial determinado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O reajuste de 4,08% foi aprovado no mês de agosto pelos deputados estaduais. Aos parlamentares, o MPE informou que a revisão salarial será com recursos próprios e que foi aprovado de forma unânime pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

O aumento atende aos servidores inativos e pensionistas, que adquiriram o direito de paridade, quando se aposentaram ou tiveram direito ao benefício.

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