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Cidades

Judiciário termina 2010 no banco dos réus da opinião pública em MS

Por Marta Ferreira | 29/12/2010 11:55

Imagem do Poder Judicário sofreu com denúncias em 2010

Sala usada para julgamentos pelos desembargadores do TJ foi palco de audiência que recebeu denúncias contra Justiça em MS. Foto: João Garrigó
Sala usada para julgamentos pelos desembargadores do TJ foi palco de audiência que recebeu denúncias contra Justiça em MS. Foto: João Garrigó

A Justiça termina 2010 em Mato Grosso do Sul em um banco de réus imaginário: o da opinião pública. Este foi um ano em que a credibilidade do Judiciário foi colocada em xeque após uma série de denúncias e de polêmicas envolvendo os tribunais no Estado, seus funcionários ou a relação institucional com os outros poderes.

O maior arranhão na imagem do Judiciário derivou da Operação Uragano, a mesma que provocou a renúncia do ex prefeito de Dourados, Ari Artuzi (sem partido), o afastamento de nove vereadores e a derrota nas eleições de outubro de um dos deputados mais antigos na Assembleia Legislativa, Ari Rigo (PDT). Rigo estava a caminho do sétimo mandato quando,

em meio à campanha, uma gravação feita pela Polícia Federal durante as investigações em Dourados ganhou primeiro a internet e depois as páginas dos jornais e a televisão.

O teor da gravação - uma conversa entre Rigo e o jornalista Eleandro Passaia, ex-secretário do governo de Ari Artuzi - jogou suspeitas sobre repasses irregulares feitos pela Assembleia Legislativa para o

Ministério Público Estadual e o Judiciário.

O diálogo também dava a entender que o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte havia protegido, no ano passado, o ex-prefeito, evitando que fosse preso durante outra operação, a Owari, sobre um esquema de fraudes em licitações. Foi o estopim para um movimento pedindo investigação no Judiciário do Estado.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), como reflexo, decidiu antecipar uma vistoria já prevista no Estado. Os responsáveis pela fiscalização saíram de Mato Grosso do Sul com 210 denúncias e com a promessa de divulgar um relatório sobre o assunto em fevereiro.

A conversa de Rigo gravada pela Operação Uragano também teve resultado prático na Assembléia Legislativa. O presidente da Casa, Jerson Domingos (PMDB) admitiu que estava sobrando dinheiro, cerca de R$ 50 milhões, e uma mudança na lei permitiu que esse dinheiro fosse destinado, oficialmente, para o MPE e o TJ. O Tribunal vai ter, em 2011, meio por cento a mais da receita corrente líquida estadual, chegando a um montante total de R$ 450 milhões.

Cartas no Fórum de Campo Grande avisa sobre mudança no horário da Justiça, que motivou briga no STF.(Foto:João Garrigó)
Cartas no Fórum de Campo Grande avisa sobre mudança no horário da Justiça, que motivou briga no STF.(Foto:João Garrigó)

Horário da discórdia - Com mais dinheiro no caixa, o TJ poderá reavaliar uma medida que foi motivo de outra polêmica este ano e se transformou em briga judicial, a concentração do horário de funcionamento das comarcas no período da tarde, adotada a partir de setembro. O Tribunal alegou que a mudança era para economizar na folha de pagamento.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contestou a medida e encabeçou um movimento contrário com a participação de outras entidades e organismos. Sem conseguir fazer o Tribunal mudar de ideia, o Conselho Federal da Ordem foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que a alteração foi feita por resolução, quando exigia mudança na Constituição Estadual.

O contra-ataque veio da Anamagis (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais). A entidade moveu ação no Supremo, na tentativa de derrubar trecho da Constituição estadual estabelecendo expediente das 8h às 18h no Judiciário, sem a possibilidade de mudança.

A associação também pediu para fazer parte do processo movido pela OAB para reverter a alteração de horário. Nos dois casos houve pedido de liminar, mas os ministros responsáveis decidiram adotar o rito sumário e as ações vão direto para a decisão final do plenário.

Corte na própria carne - No ano de 2010, vieram à tona casos novos e antigos em que o Judiciário de Mato Grosso do Sul teve de expulsar servidores de seus quadros por causa de condutas reprováveis.

Foi assim com o servidor Alex Armoa Teixeira, de 33 anos, demitido em junho após a descoberta, no ano passado, de um esquema de fraudes cujos desvios somaram mais de R$ 600 mil. Alex foi apontado como líder de organização criminosa junto com o pai, a mãe e o cunhado. Os quatro foram indiciados por formação de quadrilha e peculato.

A servidora Laura Célia da Cunha perdeu o emprego na Corregedoria de Justiça, em duas decisões. Uma delas foi por ter cancelado processo virtual da qual era ré, após ter tomado dinheiro emprestado em nome de um colega e não pagado. A outra decisão foi em processo administrativo na qual Laura

Célia foi considerada culpada por ter usado irregularmente dinheiro de processos em poder do Judiciário. Ela recorreu das decisões.

Magistrados - Juízes também estiveram na berlinda neste ano em Mato Grosso do Sul por serem acusados de práticas pouco condizentes com o que se espera do Poder Judiciário. A juíza Margarida Elizabeth Weiler, de Anaurilândia, foi aposentada compulsoriamente este ano, após uma série de denúncias e questionamentos sobre sua atuação.

Um dos casos envolveu a herança de Olimpio José Alves, alvo de fraudes por uma quadrilha liderada pelo ex-major da Polícia Militar Sérgio Roberto de Carvalho, preso em novembro. Foi da juíza aposentada forçadamente uma decisão permitindo à quadrilha do major embolsar R$ 4 milhões, com base em uma falsa dívida feita por Olimpio pela compra de uma usina no Mato Grosso.

Outros dois magistrados demitidos em anos anteriores continuam brigando para permanecer no Judiciário e decisões a respeito foram manchete em 2010. O juiz Marcos Antônio Sanches, condenado por corrupção, tentou conseguir aposentadoria e o TJ negou. Ele já foi demitido, em 2008, mas permanece no cargo até que a sentença que determinou sua exoneração transite em julgado. O caso corre no STF.

O ex-magistrado Munir Jabbar, demitido em 2001, ainda em estágio probatório, teve rejeitado o pedido para reverter a decisão pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele foi mandado embora do Judiciário estadual por omitir informações sobre uma condenação por peculato, no Rio Grande do Sul.

Ainda em relação aos juízes de Mato Grosso do Sul, o ano teve um outro assunto árido em pauta, o pagamento de auxílio-moradia até mesmo para quem atuava na cidade onde já tem imóvel. Em abril, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), decidiu determinar nova suspensão do pagamento do adicional, que havia sido vetado no ano passado, pelo órgão, mas foi retomado depois por decisão do Tribunal.

Gravações sob suspeita - O Poder Judiciário Federal e sua atuação em Mato Grosso do Sul também permaneceu sob os holofotes este ano por causa da polêmica em torno de escutas clandestinas nos Presídio Federal de Segurança Máxima, em Campo Grande .

A OAB denunciou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público Estadual), que o sigilo das conversas entre advogados e presos estava sendo quebrado por causa da gravações feitas com autorização do MPF (Ministério Público Federal) e da Justiça Federal.

O assunto tomou proporções nacionais, com envolvimento do Conselho Federal da OAB e de entidades nacionais dos magistrados federais. No CNJ, a investigação prossegue.

No CNMP, venceu a tese do MPF de que as gravações foram feitas de forma legal, com autorização da Justiça, envolvendo apenas presos cujos advogados eram suspeitos de funcionar como pombo-correio entre os integrantes de bandos criminosos. O processo foi arquivado.

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