Réu acusa Defensoria de negligência e quer indenização

Depois de ter conseguido anular uma condenação por tentativa de homicídio, que o fez ficar um ano e meio preso, o trabalhador braçal Santana Romano da Conceição, de Nioaque, tenta na Justiça obter indenização. Ele alegando que sua defesa, feita por um advogado público, foi negligente durante seu julgamento.

Santana pede o valor de R$ 17 mil de indenização moral pelo período que ficou preso.

O caso se arrasta desde 2004, quando Santana reverteu a condenação por tentativa de homicídio qualificado, conseguindo a anulação do júri, e desqualificação do caso para lesão corporal. Ele foi acusado de tentar matar o sogro, durante uma briga presenciada pela filha e pela esposa.

Com a atuação de um advogado particular, a revisão criminal foi concedida.

No pedido de indenização, também feito por advogado contratado por Santana, o argumento é de que o defensor público que o representou no julgamento inicial agiu com "desídia, negligência e relapsia".

A alegação é de que, na fase final do processo, quando são apresentadas as alegações da defesa e da acusação, o defensor deixou de solicitar que ele não fosse levado a julgamento por tentativa de homicídio, tornando a defesa deficiente e prejudicando o réu.

Ele afirma que, além de perder o convívio da família, não teve como trabalhar e seus parentes passaram dificuldades.

Por enquanto, Santana teve duas derrotas. O pedido de indenização foi negado na primeira e na segunda instância. Na semana passada, a 5ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça) negou o pedido, alegando que houve representação correta e que não há consenso sobre a obrigatoriedade de o defensor pedir a impronúncia do réu, considerando que isso pode depender da estratégia de defesa.

Ainda Cabe recurso em instâncias superiores