Sem projeto da Educação, deputados aprovam reajustes
Sem o polêmico projeto dos administrativos da Educação, o pacote de propostas do governador André Puccinelli (PMDB) sobre o reajuste dos servidores estaduais passou fácil hoje na Assembleia Legislativa.
Ao todo, os deputados estaduais aprovaram 13 projetos em primeira votação, incluindo reajuste de 6% para policiais civis e 5% para policiais militares e bombeiros.
A sessão desta terça-feira começou com o protesto de cerca de 500 administrativos da Educação, que lotaram o plenário da Assembleia. Eles querem reajuste de 22%, mas o governo oferece 7%. Contudo, após o anúncio de que o projeto que causou o descontentamentos dos trabalhadores não seria votado, o plenário ficou esvaziado e poucas lideranças presenciaram a votação dos demais projetos.
Com acordo já firmado com o governo, a votação transcorreu tranquila. Em alguns casos, a votação da proposta levou menos de um minuto entre a leitura do número do projeto e a devida aprovação.
Somente dois projetos não foram aprovados de forma unânime: um relativo à Polícia Civil e o segundo referente ao projeto de cargos e carreira no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Os votos foram dados pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB).
De acordo com ele, o projeto do governo suprime a promoção por antiguidade para os delegados da classe especial. Antes os critérios eram antiguidade e merecimento. "A mudança resulta que a promoção será somente para os que forem obedientes ou subservientes. Isso fere o princípio da isonomia e deixa a promoção a mercê de decisão política", justificou.
Conforme o deputado, o posto de delegado da classe especial é para quem chega ao topo da carreira na Polícia Civil. Trad apresentou emenda contra a retirada do artigo. A proposta do deputado será avaliada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pode ser incorporada ao projeto quando ele for à segunda votação.
Partido de oposição, o PT não se opôs a nenhuma proposta aprovada. De acordo com o deputado Amarildo Cruz (PT), a postura foi adotada porque os sindicatos concordaram com a proposta do governo. "Todos já tinham acordado com o governador, exceto os administrativos da Educação".
Presidente do sindicato dos agentes penitenciários, Fernando da Anunciação, houve negociações com o governador até no sábado à tarde. De acordo com ele, os reajustes foram de 5% a 11%, mas a conquista mais importante foi a publicação do quadro de promoção dos servidores.
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