Senado aprova regulamentação da profissão de taxista
Texto vai para sanção da presidente Dilma Rousseff
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) em caráter terminativo ( sem necessidade de ir ao plenário) a regulamentação da profissão de taxista. Os texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto de lei da Câmara (PLC 27/11) define a profissão como sendo a atividade de motorista de transporte público remunerado de até sete passageiros, em veículo automotor, próprio ou de terceiro.
De acordo com a proposta, o taxista deverá ter habilitação para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, além de certificação específica para exercer a profissão.
O profissional deverá ainda participar de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.
Quatro categorias de taxistas são definidas pelo projeto: autônomo, que trabalha por conta própria; empregado, que é aquele subordinado a uma empresa; auxiliar de condutor autônomo e, por último, locatário, que aluga veículo de propriedade de pessoa jurídica titular de autorização, regido por contrato de locação.
Em municípios com mais de 50 mil habitantes, o projeto determina que será obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente. (Com informações da Agência Senado)
