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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

21/04/2010 20:59

Serviços funerários do interior são proibidos na Capital

Redação

A partir de agora, as funerárias do interior não poderão mais prestar serviços em Campo Grande, de acordo com decisão da Procuradoria Jurídica do município. A informação é do empresário Rone Vianna, da Pax Vida.

Ele conta que em 2003, ainda na gestão do então prefeito André Puccinelli (PMDB), os donos de funerárias do interior do estado entraram com um pedido de liminar para poder retirar os corpos em Campo Grande e a decisão foi concedida através de outorga, ou seja, concessão para que essas empresas pudessem prestar os serviços na Capital.

No entanto o prazo desta outorga venceu em 2007, mas desde então as funerárias do interior continuaram empreendendo os serviços na Capital. Agora, porém, a Procuradoria Jurídica do município cassou a liminar e estas empresas serão extintas.

Foi estipulado pela Vigilância Sanitária aos hospitais, de acordo com Rone, que nenhum corpo seja liberado a essas funerárias, mas somente às 19 que operam em Campo Grande.

Ainda segundo Rone, a prefeitura cobra uma taxa por certo número de óbitos. No caso da Pax Vida, por exemplo, se a empresa prestar serviços a cinco óbitos, deve disponibilizar ao Poder Executivo uma quantia de R$ 600.

"Essas funerárias do interior só vinham, pegavam os corpos e iam embora. Só que quando o Judiciário concedeu a outorga mostrou desconhecer os caminhos que devem ser feitos. Existem corpos infectados, acidentados e que fazem mal para a população e não tem condições de viajar sem antes passar por serviço de vigilância, o que não ocorria", explica Rone.

Desde anteontem, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) determinou que os corpos de pacientes do interior só podem ser transportados por funerárias da Capital.

Com essa decisão, Rone pretende levar ao Judiciário a necessidade de que esse tipo de liminar não seja mais concedida.

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