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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

06/12/2010 08:46

Servidora que foi demitida pelo TJ por cancelar processo tenta reverter decisão no próprio tribunal

Marta Ferreira

Demitida no dia 25 de novembro pelo TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, Laura Célia Nunes da Cunha de Arruda, que era lotada na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal, entrou no dia 2 de junho com mandado de segurança contra a decisão.

Ela foi demitida a bem do serviço público, depois de ser alvo de dois processos administrativos. Em um deles, foi provado que Laura cancelou um processo virtual que corria contra ela no Juizado Especial Central, já com sentença condenatória contra a ex-servidora. Na ação, ela foi condenada a pagar R$ 5,6 mil a um colega, referentes a um empréstimo verbal não pago.

Consta do processo que um colega de Laura contraiu um empréstimo em janeiro de 2009 consignado em folha de R$ 7 mil, com o compromisso de que ela pagasse as parcelas. Como isso não ocorreu, ele foi à Justiça exigindo o pagamento, o que foi determinado em fevereiro deste ano. A servidora, que tinha acessoao sistema onde os processos virtuais são cadastrados, simplesmente cancelou os arquivos.

A tentativa foi descoberta e o processo reativado. Laura Célia foi alvo de investigação interna do TJ e no dia 23 de novembro, o Conselho Superior da Magistratura decidiu pela demissão, oficializada no dia 25.

A outra decisão-A ex-servidora também foi alvo de outro processo administrativo disciplinar contra Laura Célia, de 2002, por causa da utilização de dólares em poder do Judiciário, de forma irregular. Novamente, a decisão foi pela demissão.

Neste caso, a justificativa da defesa foi de que a ordem para uso dos dólares foi de um superior, para cobrir despesas a fim do encerramento do exercício. O Conselho Superior da Magistratura entendeu que a servidora, mesmo alegando estar cumprindo ordem, não poderia ter feito o uso dos dólares, e decidiu pela demissão. Laura Célia pode recorrer da decisão.

O mandado de segurança movido pela defesa de Laura Célia foi distribuído no dia 2 de julho e aguarda a apreciação do desembargador Joenildo de Souza Chaves, para quem foi distribuído.

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