Servidores param por 2h em protesto contra perda de direitos trabalhistas

Cerca de mil servidores públicos membros do TJMS (Tribunal de Justiça), MPE (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública, TCE (Tribunal de Contas do Estado), paralisaram as atividades por cerca de duas horas em protesto contra o Projeto Lei Complementar – PLP 257/16, que pode extinguir atividades do serviço público. A manifestação ocorreu das 12h às 14h desta sexta-feira (29) em frente ao Fórum Heitor de Medeiros, em Campo Grande.

A mobilização foi organizada em conjunto entre servidores públicos e entidades representativas, sendo realizada simultaneamente em vários Fóruns de Justiça no interior do Estado, entre eles Dourados, Miranda, Naviraí, Fátima do Sul, Ivinhema, Ponta Porã, Aquidauana, Três Lagoas e Glória de Dourados.

O PLP é de autoria do Executivo Federal e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), sob o pretexto de se renegociar a dívida dos Estados com a União impõe severas restrições orçamentárias a todos os Órgãos Públicos, com decorrências extremamente prejudiciais e impraticáveis ao funcionalismo público, tendo a população como a mais prejudicada.

O presidente do Sindijus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário). Fabiano Reis ressaltou que a manifestação foi uma forma de mobilizar os servidores e chamar a atenção da sociedade para uma medida que pode acarretar na perda dos direitos dos trabalhadores.

"Não somos contra a renegociação das dívidas, pelo contrário, entendemos o momento de crise de que o País esta vivendo, o que não queremos é que a população e os trabalhadores paguem essa conta", afirmou.

O vice-presidente Leonardo Lacerda evidenciou a situação alarmante que muitos órgãos se encontram com a eventual aprovação do PLP. "Tanto o Ministério Público como a Defensoria teriam um corte de todos os servidores públicos, além de 30% a 80% de seus membros (defensores e promotores)", afirmou.

"Quanto ao judiciário, que já trabalha com dificuldades por falta de verbas disponíveis para gastos com pessoal, também teria corte de servidores, travando todos os processos e paralisando totalmente a Justiça", alertou Lacerda.

Já o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, Lindomar Tiago Rodrigues, afirma que a categira é favorável à renegociação das dividas dos Estados com a União, mas faz ressalvas.

“Não podemos admitir alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que não apenas enfraquecem as diversas Instituições Republicanas, mas verdadeiramente inviabilizam a prestação de serviços públicos essenciais. A demissão em massa de servidores públicos, efetivos e comissionados, e o desmonte de órgãos e Instituições não é o caminho para o ajuste e alongamento do pagamento das dívidas dos estados, posto que há alternativas outras sem que ônus fique todo para a população e para os servidores públicos”, diz.

Na próxima segunda-feira (1), data que o PLP está pautado, diretores do sindicato, juntamente aos coordenadores do Fórum de Servidores Públicos de MS irão em caravana para realização de plantão em mobilização contra o PLP 257 durante sessão da Câmara dos Deputados.

O objetivo é conscientizar a bancada parlamentar sofre os efeitos devastadores do projeto e propor emendas para retirar pontos específicos que prejudicam o funcionalismo público.