MPMS investiga fim do serviço de transporte escolar em assentamento de MS

Após manifestações populares, bloqueio de estrada e denúncias de insegurança envolvendo estudantes do Assentamento São João, em Nova Andradina, a 2ª Promotoria de Justiça do município instaurou inquérito civil para apurar se o transporte escolar oferecido às crianças e adolescentes é adequado e efetivo.

O procedimento teve origem em setembro de 2025, quando moradores interromperam a via utilizada pelos ônibus escolares em protesto contra o encerramento do transporte fornecido pelo município vizinho de Nova Alvorada do Sul, tradicional destino escolar para parte das famílias da comunidade.

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A decisão de suspender o serviço foi comunicada poucos dias antes do fim da rota e teve como justificativa restrições orçamentárias.

A medida gerou insegurança e indignação entre os moradores. No dia da manifestação, segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), crianças chegaram a permanecer por horas dentro do ônibus escolar, situação considerada de risco pela Promotoria de Justiça, que acionou o Conselho Tutelar e a Polícia Militar para garantir a integridade física e emocional dos menores.

Em ação articulada, representantes da Semec (Secretaria Municipal de Educação), conselheiros tutelares e policiais militares estiveram no local para conter os ânimos, orientar as famílias e assegurar a continuidade do atendimento escolar.

Foi organizada escolta até o Distrito de Nova Casa Verde, onde o município de Nova Andradina disponibiliza vagas e transporte regular.

Nas semanas seguintes, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul requisitou informações, promoveu reuniões com gestores municipais e adotou medidas preliminares para dimensionar o problema.

Moradores relataram que crianças chegam a sair de casa às 4h e retornam após as 15h, enfrentando longos trajetos por estradas vicinais, paradas extensas e, em alguns casos, ausência de monitor no veículo. Segundo as famílias, cerca de 40 estudantes são impactados pela situação.

As informações colhidas, de acordo com o órgão, indicam ainda que parte das crianças deixou de frequentar as aulas desde o início do ano letivo de 2026, ampliando o risco de evasão escolar e agravando a vulnerabilidade social da comunidade.

As famílias defendem o restabelecimento da antiga linha com destino ao Distrito de Pana. Contudo, a Prefeitura de Nova Andradina afirma que a medida é juridicamente inviável por envolver território de outro município. A administração sustenta que alternativas locais continuam sendo ofertadas e que novas matrículas vêm sendo incorporadas gradualmente.

O impasse já havia sido noticiado pelo Campo Grande News no ano passado, quando pais de 42 estudantes realizaram protesto às margens da BR-267 para evitar a troca de escola.

À época, os alunos, moradores do Assentamento São João, estudavam na Escola Municipal Rosalvo da Rocha Rodrigues, no Distrito de Pana, em Nova Alvorada do Sul, por ser a unidade rural mais próxima. A Polícia Militar acompanhou a manifestação.

O MPMS chegou a informar para a reportagem na época que uma notícia de fato foi instaurada para averiguar a situação. Agora, diante da complexidade do caso e de indícios de possível violação ao direito fundamental à educação, o MPMS converteu a apuração inicial, instaurada como Notícia de Fato, em inquérito civil.

O objetivo do inquérito é ampliar a fiscalização do transporte escolar no Assentamento São João e buscar soluções que garantam acesso seguro, digno e contínuo à escola para crianças e adolescentes.