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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

03/02/2011 14:54

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Aline dos Santos

Sub-Título

A Feserp/MS (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais) publicou edital de citação para informar que todos os órgãos públicos deverão descontar um dia de trabalho dos servidores públicos, independentemente do regime de contratação, a título de contribuição sindical.

Conforme a federação, a medida é para cumprir determinação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). De acordo com o edital, o desconto deve ser efetuado na folha de pagamento do mês de março. O desconto deve ser feito pelo Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

Caso o desconto não seja efetuado, os responsáveis pelos órgãos estarão sujeitos penalidades previstas na CLT e Lei de Responsabilidade Fiscal.

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. O valor, recolhido uma vez por ano, deve ser distribuído, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à "Conta Especial Emprego e Salário", administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.



Só uma pergunta ! Vai descontar dos Senadores,deputados,prefeitos,governadores e da nossa Presidente ? Isso é Brasil !!!!
 
Wilke Figueiredo em 03/02/2011 09:31:40
Tentei encontrar palavras para expressar todo meu sentimento de revolta. Sou funcionário Público Municipal e sei muito bem como está a situação. Já não basta o salário medíocre ainda temos que passar por isso, uma vergonha nacional. Esses sindicatos que deveriam fazer algo pró agentes públicos, só pensam no prol. A carestia aumenta a cada ano e torna o nosso provento cada vez mais discrepante da realidade. Precisamos dar um basta nesse modo pusilânime como a admministração pública trata seus agentes. O povo Egípcio é um exemplo, e se sublevar for preciso, deveremos fazê-lo.
 
Calvin Dias em 03/02/2011 08:48:12
Concordo plenamente com o comentario da colega Juliana Silveira, tb sou func publica, assist adm. e até agora o SISEM não fez nada por nós, aliás, fez sim, só desconta todo mês... E esse Feserp/MS, então, nunca ouvi falar! Nós somos estatutários, o que temos a ver com esse Feserp/MS?
 
PATRICIA BATISTA em 03/02/2011 07:16:01
É um absurdo, sou funcionário público municipal, assisten. adm, o salário defasou, por exemplo é um cumulo, um salário base de um médico ser 1.200,00 ou uma assistente social, veterianrio ou odontologista.......ou seja, salário defasado de longe, e não sei pq nao vejo as ações desta Feserp/MS, sem falar que o funcionário aqui não tem nenhum benefício como auxilio médico por exemplo !!! e cade a tal da Feserp/MS.......
 
Rogério R. de Souza em 03/02/2011 05:49:50
É um absurdo esse desconto! Levamos um susto quando abrimos o holerite essa semana. Ou melhor, dois sustos, o primeiro é o nosso salário defasado, o segundo esse desconto!
O SISEM (Sindicato dos Servidores Municipais) não faz absolutamente nada pelos funcionários públicos! Nunca vi um sindicato tão passivo, imóvel e obscuro! É por isso que os funcionários da prefeitura passam por imensas dificuldades em seu ambiente de trabalho - só para exemplificar dá até medo de entrar numa repartição pública, chove mais dentro do que fora e faz mais calor dentro do que fora - e ainda convivem com um salário precário! Não estou falando do salário dos secretários e diretores (que são por sinal excelentes), estou falando dos salários dos assistentes administrativos, guardas muncipais, auxiliares de limpeza, motoristas, agentes de saúdes, assistentes sociais, economistas, arquitetos, etc. Pois, esses é que trabalham e não colhem os louros da Prefeitura!

Em se tratando desse imposto sindical ridículo, não há uma legislação especial (lei ordinária que tenha passado por todo o processo legislativo) que regule determinada matéria, ou seja, os servidores públicos não poderão sofrer descontos a título de contribuição sindical.
Abaixo, segue os pareceres no que diz o Ministério do Trabalho e Emprego:

a. 1) Os funcionários estatutários dos níveis municipal, estadual e federal, regidos
por lei especial, somente deverão recolher a contribuição sindical após a edição
de lei que dispuser sobre a obrigatoriedade do seu recolhimento.

a. 2) Os servidores públicos regidos pelo regime estatutário não estão sujeitos ao
recolhimento da contribuição sindical. Caso haja, no entanto, servidores
submetidos às normas da CLT, deverá a administração pública proceder, em
relação a estes, o desconto em folha e o respectivo recolhimento à entidade
sindical representativa .

Também nota-se que a CLT, na parte que trata sobre direito coletivo (contribuição sindical), jamais refere expressões como “servidor público”, “ente público” e “vencimentos”. Em sentido contrário, as palavras “empregado”, “empresa” e “salário” são
comumente utilizadas.

Não é possível encaixar o servidor público estatutário no conceito de categoria previsto na Consolidação Trabalhista. Assim, ainda que se aplique a CLT
para instituir a contribuição sindical aos servidores estatutários, tal obrigação seria ilegal, já que ditos servidores não preenchem as condições celetistas para a formação de uma categoria profissional.

É revoltante tudo isso!

Obs.: Espero que o Campo Grande News seja imparcial e coloque esse meu comentário. Obrigada!
 
Juliana Silveira em 03/02/2011 04:08:13
Nos Correios alguns anos atrás agora não sei como é os funcionários que não queriam o desconto, fazia uma comunicação escrita não autorizando o desconto. Não sei como é agora...então se alguém souber nos informe.
 
Jorge Antônio Dias em 03/02/2011 03:41:00
A anos (deste 1995) que trabalho como funcionario público e uma vez por ano aparece no meu contra cheque este desconto para contribuição sindical, eu nunca fui nem sei aonde fica a sede da Feserp/MS, se ela faz algo para os funcionarios públicos falta públicidade pois muitos funcionarios públicos desconhecem o que ela realmente faz.
 
djair meneses em 03/02/2011 03:25:43
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