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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

27/12/2008 08:42

Sinalização de vagas para idosos vai ser padronizada

Redação

A reserva de 5% das vagas dos estacionamentos públicos para idosos e de 2% para deficientes físicos e o credenciamento dos beneficiados serão agora fiscalizados com mais facilidade.

Isso será possível com a entrada em vigor de medida já referendada pelo Congresso Nacional, que estabeleceu prazo de um ano para a padronização das placas e a pintura da sinalização horizontal no asfalto.

As credenciais que serão fornecidas pelos Departamentos de Trânsito dos estados (Detrans) deverão ser colocadas no pára-brisa dos automóveis.

As vagas especiais, previstas no Estatuto do Idoso, foram estendidas aos portadores de necessidades especiais.

Também têm direito de estacionar o carro nas vagas especiais os motoristas que transportem esses usuários.

Aqueles que ocuparem as vagas indevidamente serão multados e poderão ter o veículo guinchado para o pátio dos Detrans, de acordo com regulamentação aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) muitos municípios já estão em condições de implantar a nova sinalização, mas a maioria, tendo em vista a dimensão do território brasileiro, vai precisar de mais tempo para fazer licitações para o fornecimento de placas ou a pintura dos espaços destinados a idosos e deficientes.

O uso irregular de vagas nos espaços públicos implica multa de R$ 53 (com desconto, quando paga dentro de prazo fixado pelos Detrans) e registro de três pontos na carteira de motorista, além da remoção do veículo.

Os infratores arcarão também com os custos do reboque e da estadia do carro nos depósitos dos Detrans.

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