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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

14/09/2010 11:31

Soldado da PM recorre ao TJ para aumentar aposentadoria

Redação

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga amanhã um mandado de segurança para aumentar o valor da aposentadoria de um policial militar reformado.

Muhamed Ali Zahra sustentou que foi aposentado em decorrência de acidente de trabalho, sendo considerado inválido pela junta médica.

Entretanto, ao invés de ser promovido e receber os proventos correspondentes a 2º Sargento da PM, está recebendo aposentadoria equivalente a Soldado da PM, devido a parecer ilegal. O processo é movido contra o Estado.

O Estado argumentou que houve decadência para a impetração, uma vez que a reforma do soldado ocorreu em 23 de agosto de 2006, com a publicação do ato do Diário Oficial.

A ação foi ajuizada em 15 de abril de 2010, portanto, há mais de 120 dias após a ciência do ato. O julgamento já foi iniciado e prosseguirá amanhã no

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