A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

03/09/2012 18:50

STF mantém expulsão de policial militar envolvido com jogatina

Nadyenka Castro

Defesa alegou que a exclusão da corporação foi antes em trânsito em julgado da ação criminal. Decisão reafirma jurisprudência

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) mantém fora da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) Marco Massaranduba, que foi expulso da corporação por processo disciplinar. Ele foi condenado pela Auditoria Militar por envolvimento com jogatina. A defesa alega que ação penal não transitou em julgado.

Massaranduba foi demitido da PMMS por processo disciplinar. A defesa recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) alegando que a demissão ocorreu sem trânsito em julgado da ação penal.

O TJMS manteve a expulsão e apontou a “pacífica jurisprudência” do STF sobre o tema ao negar o pedido do policial, que alegou que somente poderia ser demitido por meio de uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado.

Os advogados do ex-policial impetraram Recurso Extraordinário com Agravo no STF. O recurso foi julgado no dia 24 de agosto no Plenário Virtual do STF, e seguindo voto do ministro Cezar Peluso, aposentado desde o dia 31, foi mantida a demissão.

Ao manter a decisão do TJMS e negar o pedido feito no recurso, o ministro Peluso lembrou que o STF tem “jurisprudência firmada” sobre a matéria e citou a Súmula 673, segundo a qual o parágrafo 4º do artigo 125 da Constituição não impede a perda da graduação de militar por meio de procedimento administrativo.

“Firmou-se, ainda, entendimento de que não há óbice à aplicação de sanção disciplinar administrativa antes do trânsito em julgado da ação penal, pois são relativamente independentes as instâncias jurisdicional e administrativa”, explicou o ministro.

Peluso também ressaltou que a questão do recurso “transcende os limites subjetivos da causa, tendo em vista que é capaz de se reproduzir em inúmeros processos por todo o país, além de envolver matéria de relevante cunho político e jurídico, de modo que sua decisão produzirá inevitável repercussão de ordem geral”.

Assim, o ministro reconheceu a existência da repercussão geral da matéria constitucional debatida no processo, reafirmou a jurisprudência da Corte Suprema e negou o pedido da defesa.

Ex-policial- Marco Massaranduba foi preso em 2009 na operação Las Vegas, deflagrada pela Polícia Federal, por envolvimento com jogatina. Outros policiais também foram presos. Ele foi condenado a oito anos de prisão em 2010 em processo que tramitou pela Auditoria Militar.

Massaranduba foi condenado por falsidade ideológica, corrupção passiva e revelação de segredo constitucional

PMs são condenados a 7 e 8 anos de prisão por jogatina
O capitão da Polícia Militar, Paulo Roberto Teixeira Xavier, e o terceiro sargento Marcos Massaranduba, acusados de envolvimento em uma organização c...
Advogados esperam provas contra acusados da Las Vegas
Advogados de acusados depois da operação Las Vegas, como ficou conhecida a investigação que desvendou a exploração de jogos de azar coordenada pelo m...
Cabo acusado de exploração de jogos muda depoimento
Em interrogatório na Auditoria Militar, o cabo da PM (Polícia Militar) Marco Massaranduba mudou o depoimento prestado na sede da PF (Polícia Federal)...
Ação contra jogatina apreendeu reais, dólares e aeronave
A ação contra a quadrilha da jogatina em Mato Grosso do Sul, deflagrada nessa quarta-feira, apreendeu R$ 77 mil e US$ 1,7 mil. Somente com o chefe do...


A presente decisão, em parte é merecedora de todo repúdio e indignação. Sem tomar partido contra ou a favor, mas dizem que "todos somos iguais perante a lei". Sera mesmo? Acredito mais é no ditado popular: " a corda sem rebenta para o lado mais fraco".
 
Fernando Silva em 04/09/2012 12:08:53
A justiça cega,surda e muda estilizada por uma estátua que segura em uma mão uma balança e em outra uma espada e que fica no Forum de Campo Grande.QUE PENA QUE É SOMENTE UMA ESTATUA.
 
edmur penedo em 04/09/2012 10:27:31
Por isso que sou contra a pena de morte. Se o cara tem dinheiro ou status não acontece nada.
Como disse o amigo ai, todos da PM sabem que existe oficial envolvido até o pescoço. E o que deu até agora??? CHEGA DE CORPORATIVISMO!!
 
augusto oliveira em 04/09/2012 09:26:01
a nossa PMMS deve passar é por uma peneirada, tolerança zero, nao importa se a conduta disciplinar foi desviada por um oficial ou soldado, se um policial militar ou policial civil, bombeiro agentes de segurança publica estadual cometeu um ato que suja o nome da corporação e perde credibilidade com a população deve ser exonerado no ato, sem direito a defesa se tiver provas concretas para codena-lo.
 
odilon nascimento da silva em 04/09/2012 01:53:58
Isso que é limpeza pública!!!!!! muito bem STF!!!!! só assim o Brasil vai mudando!!!
 
Valter Vieira Alves em 03/09/2012 09:51:26
pergunto para o cmt da pmms cade o oficial que na ate agora não aconteceu com ele. E dois peso e duas medida pois o oficial tem mais processo e mais anos de cadeia e vai sair major. JUSTIÇA so para os mais fracos cuidado. ABREM OS OLHOS.
 
carlos lopes em 03/09/2012 07:48:02
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions