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Campo Grande, Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

20/08/2009 17:55

STJ anula sentença de produtor que matou por fazenda

Redação

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou o pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado Ricardo Trad e anulou a sentença do produtor rural Jesulino Manuel dos Santos, de 72 anos, que havia sido condenado a 19 anos e seis meses de reclusão , em júri popular no ano passado, por ter matado um homem em Camapuã, município que fica a 142 quilômetros de Campo Grande.

A decisão foi tomada pelo ministro da Quinta Turma, Napoleão Nunes Maia, no final da tarde de hoje. No entendimento do magistrado, a decisão representa a garantia da ampla defesa, que foi cerceada no julgamento com a desconsideração de algumas provas apresentadas.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já havia negado o pedido do advogado, que recorreu então a instância Superior. Apesar de reconhecer que houve cerceamento de defesa durante o processo, o TJ indeferiu o pedido de habeas corpus sob a alegação de que o advogado do acusado deveria ter protestado contra o cerceamento ainda no júri, e teria perdido esse direito após essa data.

Entretanto, a alegação da Defesa feita por Ricardo Trad aos STJ foi a de que o cerceamento da defesa representa nulidade de ordem pública, o que pode ser suscitado a qualquer momento do processo. "

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