STJ libera bens de ex-diretor da Encol, falida em 1999
O STJ (Superior Tribunal de Justiça)liberou os bens de Miguel Ferreira Tartuce, um dos ex-diretores da Encol, construtora que faliu em 1999, deixando milhares de clientes sem receber os apartamentos comprados ou com imóveis inacabados, além de funcionários sem receber os direitos trabalhistas.Mato Grosso do Sul foi um dos estados onde a Encol deixou prejuízos.
A decisão que libera os bens do ex-sócio da construtora foi dada pela da Terceira Turma do STJ. Em 2003, a massa falida da Encol havia requerido o bloqueio dos bens dos 38 ex-diretores da empresa, para garantir de modo a garantir o pagamento de indenizações aos mutuários.
O pedido foi atendido e, posteriormente, o processo foi desmembrado em 38 volumes, um para cada réu. Um dos ex-diretores que teria se afastado da empresa antes da falência teve os bens liberados e Tartuce recorreu à Justiça.
A defesa do ex-diretor alegou que houve descumprimento de prazo durante o processo. O Tribunal de Justiça de Goiás negou o pedido de Tartuce e o caso subiu ao STJ, onde ele agora conseguiu decisão favorável.
