Superintendência deflagra ação para fiscalizar 700 postos de combustível
Em uma semana de fiscalização, foram constatadas infrações nas áreas de segurança, saúde e trabalho
Uma operação da STR/ MS (Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul) está fiscalizando 700 postos de combustíveis no Estado. A ação, que começou no dia 15 de agosto, é para apurar eventuais infrações trabalhistas e de segurança no trabalho. Em uma semana de operação, sete estabelecimentos foram visitados, quando foram detectadas 10 irregularidades passíveis de autuação.
De acordo com a STR/MS, a fiscalização ocorreu após de uma ação do Ministério do Trabalho feita em março de 2016, quando os auditores fiscais percorreram 52 postos na região de Dourados, notificando as irregularidades e solicitando adequação à legislação e às normas técnicas específicas. Na ocasião, foi concedido aos proprietários prazo de um ano para regularização.
Foram constatadas infrações nas áreas de segurança, saúde e trabalho, entre as quais a inexistência de projeto de instalação para posto revendedor, prevenção e controle de vazamento, derramamento, incêndio e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas.
Também foi identificada a ausência de certificado de capacitação de todos os trabalhadores (empregados da loja de conveniência, trocadores de óleo, gerente de posto, chefe de pista, lavadores de carros e frentistas) e de laudo técnico do Sistema de Atendimento dos Locais de Descarga dos Líquidos Inflamáveis, além da falta de registros das inspeções periódicas de segurança e saúde no ambiente de trabalho dos últimos 12 meses.
Os auditores fiscais também verificaram que os estabelecimentos não tinham programa de prevenção de riscos ambientais, da relação nominal dos empregados ativos do estabelecimento com registro da data de admissão, PIS e função, recibos de pagamento de salários e comprovante bancário de crédito, avisos e recibos de férias, folhas de pagamento de salários e comprovação de contratação de seguro de vida em grupo e termo de adesão de todos os empregados.
De acordo com o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRT-MS, Kleber Pereira de Araújo e Silva, o trabalho continuará até que todos os 700 postos do estado sejam fiscalizados. O objetivo é evitar acidentes e infrações trabalhistas. "É uma ação contínua e sem prazo para acabar", frisa.
Em alguns casos, o Ministério do Trabalho está concedendo prazo de uma semana para que os postos de combustíveis da região de Dourados providenciem os documentos solicitados pela fiscalização. Vencido o prazo, em caso de não apresentação, serão autuadas, conforme previsto na legislação.
