A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

24/12/2011 00:59

Supremo julga criminalização do porte de drogas para consumo próprio

Paulo Fernandes

O debate sobre a constitucionalidade do dispositivo da Lei de Tóxicos que tipifica como crime o porte de drogas para consumo próprio é tema de repercussão geral, reconheceu o STF (Supremo Tribunal Federal), por meio do Plenário Virtual.

Isto significa que a decisão do STF sobre o assunto deverá ser aplicada posteriormente, após o julgamento de mérito, pelas outras instâncias do Poder Judiciário, em casos idênticos.

O STF analisa um recurso em que a Defensoria Pública de São Paulo questiona a constitucionalidade do artigo da Lei 11.343/2006 que classifica como crime o porte de entorpecentes para consumo pessoal. O argumento é que a Constituição Federal assegura o direito à intimidade e à vida privada.

Para a Defensoria, “o porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada ‘saúde pública’ (objeto jurídico do delito de tráfico de drogas), mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”.

No recurso, conforme o site Última Instância, a defensoria contesta acórdão do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de Diadema (SP) que, com base nessa legislação, manteve a condenação de um usuário à pena de dois meses de prestação de serviços à comunidade.

“Trata-se de discussão que alcança, certamente, grande número de interessados, sendo necessária a manifestação desta Corte para a pacificação da matéria”, afirmou o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes.

ANS regulamenta novas regras de compartilhamento para planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou duas resoluções normativas na tentativa de dar mais segurança e estabilidade ao mercado de pla...
UFMS recebe inscrições para vários cursos no Vestibular 2018
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) segue com inscrições abertas para o Vestibular 2018, que selecionará alunos para cursos de gradua...


Portador de droga p/ uso próprio terá que ser criminalizado sim pois traz problemas a saúde pública, e incomoda toda a sociedade, c/ furtos assaltos e até latrocinio p/ manter esse vicio. Não existe éssa que usuário e coitadinho tem que ser tratado e não penalizado, terá que ser tratado e penalizado, pois se começa o uso por vontade própria.
 
porfirio vilela em 26/12/2011 08:22:59
Parece piada. O que vai surgir aí de indivíduos vindo do Paraguai ou Bolívia com 20, 30, 100, 1 Ton. dizendo que é para consumo próprio.
 
Marcelo Max em 24/12/2011 10:13:53
A posse de drogas é legal para usuário pois o individuo tem o direito de porta-la.
ok, mas essa droga é adquirida aonde? se não existe um fornecedor oficial é claro
que vai ser adquirida no mercado ilegal alimentando assim o tráfico e seus benefi-
ciados diretos.O direito de uso pelo individuo não deve ser considerada em favor
da segurança da coletividade.
 
rommel yatros em 24/12/2011 07:38:45
O usuário de drogas ilícitas não prejudica a saúde pública em parte. Dificilmente, em virtude das drogas, o usuário não comete crimes absurdos.
Predominância de inversão de valores ainda persiste em nossa sociedae. O tabagista é criminalizado enquando os usuários de drogras ilícitas ganham espaço em tudo quanto é lugar.
 
Ezio Jose em 24/12/2011 03:23:34
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions