TCE reprova 10 processos e multa três ex-prefeitos de MS
A 2ª Câmara Técnica do TCE (Tribunal de Contas do Estado) analisou 23 processos e considerou 10 irregulares, impondo multa aos ex-prefeitos de Angélica, Porto Murtinho e Coxim. Após a publicação no Diário Oficial, os ex-gestores poderão entrar com recurso para anular as multas e tentar regularizar as contas.
Dos 13 processos analisados, o conselheiro Paulo Roberto Capiberibe Saldanha julgou três irregulares. O ex-prefeito de Angélia, João Donizete, não encaminhou documentos e foi multado em 80 Uferms (Unidade Fiscal de Referência) por firmar contratos temporários de forma ilegal.
O conselheiro Augusto Maurício Wanderley opinou pela rejeição de três dos quatro processos analisados. O ex-prefeito de Porto Murtinho, Abel Nunes Proença, não conseguiu regularizar a aquisição de alimentos e material de expediente. Além de ser multado em 100 Uferms, Proença poderá ser obrigadoa d evolver R$ 95.194,48.
Já o conselheiro José Ancelmo dos Santos declarou quatro dos seis processos irregulares. O ex-prefeito de Coxim, Júnior Mochi, foi multado em 50 Uferms e pode ser obrigado a devolver R$ 12.133,38 aos cofres públicos. O TCE considerou irregular a obra de pavimentação do Jardim Aeroporto, em Coxim.
