Titulares sem concurso vão recorrer para manter posse de cartórios em MS

Os titulares de cartório sem concurso vão recorrer para manter a posse das serventias extrajudiciais em Mato Grosso do Sul. Ontem, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, cassou a liminar que os mantinham a frente dos cartórios.

“Vamos recorrer. Cabe um agravo regimental e ainda tem o julgamento do mérito”, afirma o presidente da Anoreg MS (Associação dos Notários e Registradores), vereador Paulo Pedra (PDT).

Segundo ele, a liminar beneficiava 42 cartórios no Estado. Do total, 12 já estão incluídos no concurso em andamento do TJ/MS (Tribunal de Justiça). Com a cassação da liminar, as serventias vão ser disponibilizadas para escolha dos aprovados.

O concurso foi definido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em dezembro do ano passado, o STF determinou a saída dos titulares de cartórios que ocupam o cargo sem terem passado em concurso público.

Mas os tabelionatos titulares eram mantidos nas funções, mesmo sem concurso, graças a liminares da justiça.