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Campo Grande, Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018

28/09/2011 23:59

STF revoga liminar que mantinha titulares de cartório sem concurso em MS

Paulo Fernandes

O ministro Luis Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou, nesta noite de quarta-feira (28), a liminar (decisão provisória) que mantinha titulares sem concurso na frente de cartórios em Mato Grosso do Sul.

A liminar beneficiava cartorários como Paulo Pedra e Carlos Henrique dos Santos Pereira. Ela também havia sido impetrada por Thania Ceschin Fioravante Christófano, Maria dos Santos e Rosangela Ferreira do Valle Barbosa.

Por meio da decisão provisória, os cartorários permaneciam na frente das unidades mesmo após o PCA (Procedimento de Controle Administrativo) 395 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que decidiu afastar os titulares das serventias extrajudiciais de Mato Grosso do Sul.

À época, o CNJ exigiu o afastamento de titulares de cartórios que tenham ascendido à função sem concurso após 1989.



O interesse público com a boa prestação de serviços dos cartórios só será alcançado nesse país quando encerrada essa etapa de transição entre os antigos apadrinhamentos e a assunção de concursados.
Parabéns àqueles que, por mérito próprio, assumirão esses serviços em nosso Estado.
E viva a República, onde todos são iguais e possuem as mesmas oportunidades de ocupar funções públicas.
 
Roberto Ambrósio em 30/09/2011 12:01:57
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