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14/07/2014 12:59

TJ condena Governo a pagar R$ 50 mil a ex-alunos de curso técnico

Aline dos Santos

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que o Governo do Estado pague indenização de R$ 10 mil para ex-alunos de um curso técnico. Eles denunciaram que o curso não tinha validade. A 3ª Câmara Cível decidiu de forma favorável em cinco processos, totalizando R$ 50 mil.

Nas ações, a Defensoria Pública pediu R$ 50.504 a título de danos materiais e morais para cada aluno. Mas, o parecer do relator, desembargador Eduardo Machado Rocha, reconheceu somente os danos morais. O voto dele foi acompanhado pelos demais magistrados.

Conforme o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, o responsável pelo processo está analisando as decisões e, após o procedimento, vai se manifestar se o governo recorrerá ou não das sentenças.

As ações com parecer favorável foram dadas a cinco pessoas: Fernanda Von Stein Alves Pereira, Aparecida Gislaine Pires, Renato da Silva Fernandes, Adilson Martins da Silva e Joyce Pereira Silva. Em primeiro grau, a juíza Ellen Priscile Xandu Kaster Franco havia negado a indenização e determinado que cada um pagasse R$ 500 de custas judiciais.

No TJ, os egressos do curso relataram que estudaram para obter formação de Técnico em Agronegócio e não Técnico em Cooperativismo. Conforme eles, o Estado induziu a erro em razão de informações equivocadas, fornecendo-lhes um curso que, para fins profissionais práticos, não lhes serviu para nada.

Trinta e três alunos fizeram as aulas para formação em técnico de agronegócio, oferecido pela SED (Secretaria Estadual de Educação), na escola Professora Nair Palácio de Souza, em Nova Andradina. O ingresso foi em 2011 e a conclusão em julho de 2012, totalizando 1.600 horas.

Os formados tentaram obter o registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), contudo o pedido foi indeferido. O conselho justificou que o curso não ofereceu estágio, mas somente visitas técnicas. Posteriormente, os ex-alunos foram classificados como técnicos em cooperativismo, apesar de terem feito o curso em busca de formação de técnico de agronegócio.

Segundo Flávio Cardoso de Brito, que também é egresso do curso, o grupo tenta no Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) a mudança da classificação. “Mudou completamente o eixo. Cooperativo entra no eixo gestão e negócio. Agronegócio entra em tecnológico e recursos naturais”, afirma. Vinte e oito ex-alunos buscam indenização. 

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