TJ dispensa licitação para comprar R$ 1,3 mi em cadeiras
Como parte da estratégia de renovar 50% do mobiliário em quatro anos, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai comprar R$ 1,3 milhão na aquisição de poltronas e cadeiras. Apesar do valor, o presidente do órgão, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, autorizou a compra sem licitação.
Conforme o extrato do contrato, publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial de Justiça, serão pagos R$ 1.320.356,09 à Aurus Comercial e Distribuidora Ltda. A empresa vai fornecer poltronas giratórias, cadeiras giratórias, poltronas fixas, longarinas de quatro lugares e poltronas de auditório.
Martins afirmou que não houve licitação por causa da padronização do mobiliário do Poder Judiciário, instituído pela Portaria 86, de 29 de maio de 2008. A empresa contratada é decorrente da cisão parcial da Giroflex S.A., fornecedora exclusiva do mobiliário do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Justificativa - O diretor jurídico do TJ/MS, Reinaldo Rodrigues Ribeiro, disse que a licitação é dispensada no caso de padronização. Ele explicou que a Giroflex é fornecedora exclusiva das poltronas e cadeiras utilizadas pelo Judiciário sul-mato-grossense.
Ele destacou que todo o processo está com as justificativas e atestados exigidos pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta a realização de licitações pelo poder público no Brasil. O TJ/MS tem como meta renovar em 50% todo o mobiliário em quatro anos.
