TJ diz que pobre não paga e projeto racionaliza custas
Redação | 26/10/2009 17:02
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou que o projeto das custas judiciais penalize os mais pobres. Segundo o juiz auxiliar da presidência do órgão, Vilson Bertelli, 50% das ações no Fórum da Capital são gratuitas, sem a cobrança de qualquer taxa.
"Não é verdade que atinge a classe mais pobre", afirmou, contestando o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), Fábio Trad. Sobre a tabela do juizado especial ser a mesma da Justiça comum, ele ressaltou que a medida é formal, já que esta instância não cobra custas. "A inicial no juizado não se paga", comentou, destacando que a apresentação de recurso é 40% inferior às instâncias normais.
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