TJ nega pagamento de auxílio moradia a juiz de Jardim
O Conselho Superior da Magistratura negou o pedido de reimplantação do auxílio moradia feito pelo juiz da 1ª Vara de Jardim, Wilson Leite Corrêa. Ele havia recorrido para receber o benefício, que representa 20% dos vencimentos.
Conforme o despacho do vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, o pedido foi negado por maioria. O relator do processo foi o desembargador Joenildo de Souza Chaves.
O pedido foi negado porque o juiz é proprietário de imóvel em Jardim. "Uma vez sendo proprie´tario d eimóvel cai por terra a razão de ser de tal auxílio", justificaram os desembargadores.
O auxílio moradia, que pode chegar a R$ 4,9 mil por mês, é pago aos 120 juízes e desembargadores que não possuem casa própria ou estão em local em residência oficial.
