TJ nega pedido à Agepen e mantém transferência de presos
A seção criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou hoje o pedido da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para derrubar a decisão que manda transferir 150 presos da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande, que enfrenta superlotação. O presídio tem capacidade para 617 pessoas, mas tem 1.677 presos.
A decisão do juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Francisco Gerardo de Souza, dava prazo até dia 17 de março para que as transferências fossem feitas.
Contudo a Agepen alegou que não tem condições de cumprir a decisão e recorreu ao TJ.
O agravo regimental em mandado de segurança proposto pela Agepen, inicialmente, seria votado no dia 17 de março, mas foi adiado por falta de quorum. No dia 24, o pedido entrou em votação, mas o desembargador Carlos Contar pediu vistas do processo. Neste período, o prazo estabelecido pelo juiz ficou suspenso. Hoje, a decisão foi tomada em caráter liminar e abrange apenas a transferência de presos.
Ao todo, o juiz Francisco Gerado de Souza determinou a transferência de 663 presos. A Agepen recorreu, mas o desembargador Dorival Moreira dos Santos negou a concessão de liminar, em mandado de segurança, para suspender a decisão do magistrado.
No TJ/MS, a Agepen entrou com dois agravos, um somente para a Máxima, que foi analisado nesta quarta-feira, e outro para o Centro de Triagem e Presídio de Trânsito, que totalizam a transferência de mais 513 internos.
