TJ nega trancar ação por fraude em licitação em Dourados
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou dois pedidos de liminares para trancar a ação por fraude em licitações na prefeitura de Dourados. Os hábeas corpus foram apresentados pelo empresário Sizuo Uemura e familiares e por Sandro Petry Laureano.
O último pedido de liminar foi negado hoje, às 12h54, pelo desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte. Este pedido para suspender a tramitação do processo na 1ª Vara Criminal de Dourados foi feito por Laureano.
O pedido feito pelo empresário, sua esposa, Helena Masako Tsumori Uemura, e pelos filhos Eduardo, Anary Eiko e Sizuo Uemura Júnior, foi negado no dia 13 deste mês.
Eles são, junto com outras sete pessoas, réus na ação por fraudar licitações em Dourados, a 230 quilômetros de Campo Grande. Eles foram denunciados em sete crimes pelo arrendamento do Hospital Santa Rosa, transformado em Hospital da Mulher.
Segundo a promotora criminal Cláudia Loureiro Almeirão, a organização criminosa foi denunciada por dispensa de licitação, pagamento por produtos não entregues, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros dois crimes referem-se a dispensa de licitação, que não estariam de acordo com a Lei 8.666/93.
Antes da Operação Owari, que resultou na prisão de 42 pessoas pela Polícia Federal, as irregularidades eram investigadas pelo Ministério Público Estadual e pela Procuradoria da República em Dourados, segundo o promotor Paulo César Zani.
