A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

21/02/2011 10:32

TJ pede até 2014 para cumprir regra sobre cargos comissionados

Marta Ferreira

Lei já em vigor prevê que 50% sejam ocupados por funcionários efetivos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul quer prazo até 2014 para cumprir a determinação de uma lei aprovada no ano passado, que já deveria estar em vigor. A lei, de dezembro de 2010, determinou que no mínimo 50% dos cargos comissionados na Justiça Estadual sejam ocupados por funcionários efetivos, e deu prazo de 90 dias, vencidos no dia 16 de fevereiro, para a medida entrar em vigor.

Em projeto enviado à Casa de Leis, o TJ pediu mais prazo para se adequar à mudança prevista na lei estadual, por sua vez uma adequação a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o preenchimento de cargos em comissão no Judiciário, com base em previsão constitucional.

De acordo com o projeto de lei, a alteração de prazo é para que o “Tribunal e cada magistrado possa se adequar às novas disposições legais.”

Segundo a justificativa, a medida não trará ônus para o Judiciário Estadual.

Cargos em jogo- A Justiça de Mato Grosso do Sul tem um quadro de pessoal de 3,8 mil pessoas e, desse total, cerca de 250 são cargos em comissão.

Entre os comissionados, estão diretores de departamento, assessores de desembargadores de juízes, por exemplo.

Não há informações sobre o número desses cargos que já são ocupados por funcionários do quadro efetivo.

Conforme relatório do TJ enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), em um processo, cada comissionado custava, em média, R$ 5,5 mil ao Poder Judiciário, enquanto o custo mediano de um funcionário efetivo era de R$ 4 mil.

A folha do total da Justiça Estadual beira os R$ 20 milhões mensais.

TJ quer até 2014 para se adequar à lei sobre preenchimento de cargos comissionados. (Foto Adriano Hany)TJ quer até 2014 para se adequar à lei sobre preenchimento de cargos comissionados. (Foto Adriano Hany)


Concordo com você caro Henrrique. CoM esse pedido horrivel que o Tj fez para a prorrogação do prazo para 2014. Concordo quando diz que se eles pediram prazo para 2014 o prazo para os aprovados no concurso de 2010 começasse a valer a partir de 2014. O justo é o Justo. Não acho que deveriamos deixar por isso mesmo como tantas outras barbaridades que ocorre neste País que se diz dos normais(político e autoridades) para com os anormais (população). Vamos convocar o pessoal que passouneste ultimo concurso e fazer ãlgo. Abraço a todos
 
Bruno T. P. em 04/03/2011 07:08:09
FRANCAMENTE!!! O que dizer sobre uma situação dessa?cada dia me inojo desse TJ.Essa deveria ser a casa da JUSTIÇA,mas o que vemos é exatamente o contrário(MUITA INJUSTIÇA).o CONCURSO de 2010 foi a piada do ano,né?Como confiar,acreditar...nesses indivíduos, que detem o poder naquela Casa.Que esta mais para casa da MARIA JOANA...Os digníssimos... só trabalham visando dinheiro e consequentemente poder.A POPULAÇÃO(classe média e pobre) que DANE-SE...
 
neide de oliveira em 22/02/2011 09:29:46
Resumindo, isso é uma sacanagem.............................
 
Irene Maria em 21/02/2011 03:25:10
Vou ver se peço um prazo para adequar minhas dívidas e passar a cumprir a lei do IR somente em 2070....tem graça uma coisa dessa?
 
agricio araujo em 21/02/2011 02:34:23
Isso é uma temeridade!

Certa vez, em tom jocoso, um amigo disse-me que no Brasil a lei não pega. Indignei-me com o comentário (como seria natural).

Que prazo foi dado aos servidores do judiciário para adequarem suas vidas profissionais, evidentemente, à mudança de horário? A resposta é simples: o prazo necessário e justo sob a ótica do legislador/administrador. Isso não é evidente? Espera-se que essa alteração e prazo para adaptação em caráter extraordinário, emergencial e excepcional tenha sido devidamente analisada e concluída para atender às necessidades do poder judiciário (em última análise, dos jurisdicionados, dos que efetivamente valem-se desses serviços, a saber: a população - e não somente seus procuradores).

Assim, é de natureza escandalosa a notícia apresentada. Já foi-lhes dado pelos superiores hierárquicos, que igualmente analisaram e concluíram da necessidade dessas outras mudanças, o prazo não somente apropriado, mas (e o que é mais gritante) o prazo legal. Lei é lei; e lei se cumpre. Todos os subjugados pela lei sabem disso.

Em momentos tão delicados em que o judiciário sulmatogrossense ainda tenta recuperar-se de escândalos escabrosos, ainda maquiando seus hematomas perante a sociedade e a política nacional, veem-me com essa.

Por qual motivo até 2014? Pasmem: não são apenas mais alguns poucos meses. São três anos, no mínimo!!

Uma pessoa ébria de ignorância, como eu, não merece atenção. Porém, a sociedade merece. Ela, a quem servem por seus valiosos préstimos os senhores doutos magistrados e seus valiosos grupos de auxiliares. E não me refiro apenas aos Analistas que estão nos gabinetes dos juízes e desembargadores. Refiro-me, muito especialmente, aos que EFETIVAMENTE cumprem as determinações judiciais emanadas dos gabinetes. Esses outros (subvalorizados quase sempre perante a mídia), dentro de suas tão restritas possibilidades, fazem com que os processos caminhem mediante expedições e organizações de documentos, no transporte das autoridades, nos cumprimentos de mandados...

Porque 2014? A lei deu seu prazo. O prazo expirou. Cumpra-se. A fila de pessoas aprovadas no último concurso aguarda por vagas.

Ou está-se aguardando a preparação de novos candidatos para a realização do próximo concurso?

É uma enorme temeridade aos princípios democráticos quando qualquer lei simplesmente "não pega".

Quanto aos senhores do Campo Grande News, com todo o respeito e agradecimento pelo seu importante trabalho (especialmente a liberdade de expressão), peço que esclareçam:

"Entre os comissionados, estão diretores de departamento, assessores de desembargadores de juízes, por exemplo. Não há informações sobre o número desses cargos que já são ocupados por funcionários do quadro efetivo."
Como não? Qual a dificuldade em obter essa informação precisa?

"Conforme relatório do TJ enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), em um processo(...)". Qual processo mencionado? Qual o motivo de valer-se dessa informação e não diretamente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que tem primado em apregoar a transparência administrativa?

Senhores, se as luzes que entre nós brilham são trevas, quão espessas não serão essas trevas?
 
Carlos Alberto Cordeiro em 21/02/2011 02:06:37
Candidatos habilitados no último concurso ainda esperam nomeação. Para o cargo de analista judiciário área meio não chamaram nem o primeiro colocado. Não se sabe o motivo de tanta demora nas nomeações já que é sabido de todos a necessidade de servidores no quadro do judiciário. Eu me incluo nessa situação, nem sei se nos chamarão algum dia. Isso mostra a lisura do certame!!!!
 
Tábata Rangel Figueiredo em 21/02/2011 01:47:45
Não acho certo o TJ em face de corrigir distorções e cumprir determinação, vem querer mudar os rumos da decisão e prolongar para 2014. O TJ/MS já teve tempo suficiente para se adequar as novas condições impostas, e se até o presente momento não vez, deixa claro que não adiantará muito estender o prazo para 2014, que passará para 2020, 2024, 2028... é assim, perpetuar os funcionários que entraram pela porta dos fundos, ou pelas diversas janelas, ficando até a próxima geração, até que seus filhos tenham condições de entrar pelas mesmas portas e janelas.
No meu entender, cargos este vitalícios.
Eu como cidadão e também maior interessado nesta questão, já que participei da última concorrência pública realizada pelo TJ/MS, e tenho a esperança de entrar pela PORTA DA FRENTE, através do concurso que realizei e estudei para ser aprovado, não posso crer nessa situação, já que o TJ (Tribunal de J U S T I Ç A) praticar tal artimanha para burla a lei e prejudicar tantas pessoas decente.
Entendo eu que se o TJ/MS vai protelar isso até 2014, seria correto então que o mesmo TJ, ou o STJ também passe a contar como prazo de validade para os que realizaram concurso em 2010, somente em 2014. Uma boa briga judiciária pela frente.
"Brasil pra ser justo, tem que ter bons exemplos"
 
Henrique Ayres Santos da Silva em 21/02/2011 01:21:36
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions