TJ volta a avaliar hoje pedido para derrubar feriado do dia 20 de novembro

Volta hoje à pauta do Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) o julgamento do processo em que a Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul tenta derrubar a lei que criou o feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro.

Este ano, a data cai em um domingo, mas, ainda assim, obrigaria o pagamento de hora extra, nos casos de escala de plantão.

O processo aguarda julgamento deste o começo do mês, quando a análise foi adiada a pedido do relator, desembargador Paschoal Carmello Leandro, o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

A Fecomércio (Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul) pede na ação que seja declarada inconstitucional a lei estadual que instituiu o feriado, em alusão alusão à morte de Zumbi dos Palmares.

A Federação do Comércio argumenta que já existem feriados estaduais no número permitido por lei. Além disso, ela afirma que a instituição de um novo feriado civil estadual interfere diretamente nas relações trabalhistas e salariais.

Ao analisar o pedido de liminar no processo, o TJ manteve o feriado e agora haverá o julgamento definitivo.