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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

19/10/2011 11:45

TJ volta a avaliar hoje pedido para derrubar feriado do dia 20 de novembro

Marta Ferreira

Volta hoje à pauta do Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) o julgamento do processo em que a Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul tenta derrubar a lei que criou o feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 de novembro.

Este ano, a data cai em um domingo, mas, ainda assim, obrigaria o pagamento de hora extra, nos casos de escala de plantão.

O processo aguarda julgamento deste o começo do mês, quando a análise foi adiada a pedido do relator, desembargador Paschoal Carmello Leandro, o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

A Fecomércio (Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul) pede na ação que seja declarada inconstitucional a lei estadual que instituiu o feriado, em alusão alusão à morte de Zumbi dos Palmares.

A Federação do Comércio argumenta que já existem feriados estaduais no número permitido por lei. Além disso, ela afirma que a instituição de um novo feriado civil estadual interfere diretamente nas relações trabalhistas e salariais.

Ao analisar o pedido de liminar no processo, o TJ manteve o feriado e agora haverá o julgamento definitivo.



Por uma questão de igualdade perante a Lei, temos de criar o dia da consciência branca ou ariana como queiram.
Os governantes deveriam se preocupar mais com condições dignas de vida e menos corrupção do que com atitudes demagógicas.
 
Paulo Coelho em 19/10/2011 04:15:10
Preocupação só para 2012, pois este ano do dia 20 de novembro será domingo.
 
Jose Silva em 19/10/2011 02:27:09
rsrsrsrsr Acho até graça... o comércio querendo derrubar o feriado, como se eles respeitassem o dia de descanso dos funcionários, a Lei diz, todo estabelecimento tem que dar ao menos uma folga por mês no domingo a cada funcionário... qual empresa que trabalha aos domingos faz isso?? A corda sempre arrebenta do lado mais fraco... e os empresários não respeitam as leis trabalhistas #prontofalei!!!
 
Ana Lúcia em 19/10/2011 01:58:43
olha eu acho que o feriado do dia da consciencia negra é legitima , temos feriado como divisão do estado , vamos ter um dia para lembramos de zumbir dos palmares .
 
elias bacha de souza em 19/10/2011 01:08:07
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