A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

15/08/2014 18:51

TJMS condena empresa a indenizar em R$ 140 mil por morte de passageiro

Eduardo Penedo

O Pleno do TJ-MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) condenou a empresa de transporte urbano a pagar 140 mil de indenização a uma vitima que caiu do ônibus e acabou morrendo atropelado.  Segundo consta nos autos, a vítima F. P., retornava para sua casa no ônibus quando se desequilibrou ao descer do ônibus, ocasionando a queda que resultou em sua morte. Nos autos consta que a vítima tinha deficiências físicas fato este que dificultava a locomoção da vítima

Para o relator do processo, desenbargador, Divoncir Schreiner Maran, a sentença de primeiro grau não merece reforma. Ao examinar os depoimentos das testemunhas, o relator observa que havia a marca do pneu no short da vítima, comprovando que este foi atingido pelo ônibus.

Entende o relator que a tese de que o passageiro desequilibrou-se e caiu caracteriza negligência do motorista, pois este afirma ter conhecimento da deficiência da vítima e, portanto, devia concluir que a mesma poderia se desequilibrar, devendo ter aguardado sua subida à calçada com segurança, ou estacionado o coletivo um pouco mais à frente para evitar o incidente.

O relator também aponta que os documentos trazidos pela empresa não são suficientes para provar que o ônibus possuía o dispositivo “door break”, uma vez que o veículo foi fabricado com o dispositivo no ano de 2008.

“A Agetran declarou que somente veículos fabricados após 2009 possuem o sensor de fábrica, e apenas 53% destes possuem o controle de segurança, e ainda que este pode falhar, fatos suficientes para comprovar o nexo de causalidade entre o dano e o acidente”, apontou em seu voto.

Sobre o quantum indenizatório, Maran explica que o acidente é de natureza grave, pois constitui perda de familiar próximo e que a quantia não será equiparada ao sofrimento, já que não há satisfação equivalente a esse tipo de ausência.

“Portanto, considerando as condições financeiras do ofendido e do ofensor, observando o grau de culpa do ato, entendo como justo o valor de R$ 70.000,00 a cada um dos requerentes, não havendo o que falar em enriquecimento ilícito, uma vez que sofreram dano irreparável e jamais serão ressarcidos. Posto isso, nego provimento ao recurso”, concluiu o relator.

MEC deve homologar Base Comum Curricular na próxima quarta-feira
O Ministério da Educação informou que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada hoje (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), deve ser ...
Presos da penitenciária federal da Capital são julgados por crime em RN
Um preso custodiado no presídio federal de Campo Grande foi julgado, ao lado de outros três homens, na quinta-feira (14) e nessa sexta-feira (15) por...


imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions