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Campo Grande, Sábado, 18 de Agosto de 2018

25/05/2018 17:10

Tribunal de Justiça nega liminar para liberar curso sobre o “Golpe de 2016”

Desembargador pretende levar pedido da Uems para liberação do curso ao plenário da 5ª Câmara Cível

Humberto Marques
Decisão do TJ não suspendeu liminar e, assim, manteve curso do Golpe de 2016 da Uems suspenso. (Foto: Divulgação)Decisão do TJ não suspendeu liminar e, assim, manteve curso do "Golpe de 2016" da Uems suspenso. (Foto: Divulgação)

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva negou à Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) pedido para suspender imediatamente os efeitos da liminar que proíbe a instituição de ministrar o curso “Golpe de Estado 2016” –referência ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Contudo, o despacho admite receber o recurso e analisar o pedido da instituição na 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A liminar foi expedida neste mês pelo juiz Plácido de Souza, da 2ª Vara de Paranaíba –a 422 km de Campo Grande–, atendendo a pedido do advogado João Henrique Soares Miranda Catan.

O autor da ação argumentou que o curso caracteriza desvio de finalidade, uma vez que o curso atenta contra o sistema jurídico brasileiro ao buscar induzir “uma visão ideologicamente enviesada dos fatos, sem embasamento científico”, alinhada ideologicamente ao PT, partido de Dilma. Ele ainda argumentou que a autonomia pedagógica da universidade deve seguir limites previstos.

A Uems argumentou que pode haver prejuízo à instituição e aos interessados no curso, apontando ainda violação à autonomia pedagógica da universidade e à liberdade dos professores. A instituição também alega que o curso não é obrigatório, sendo aprovado por suas instâncias internas –ao TJMS, apontou ainda que a liminar prevê a suspensão do curso e determinação para adequações no projeto e que não há indícios de atos lesivos ao patrimônio público ou mesmo de que o curso tenha “desígnio nitidamente partidário”.

Posterior – Barbosa Silva considerou que, neste momento, seria precipitado julgar imediatamente o recurso, “mostrando-se mais seguro o regular processamento do feito antes de qualquer deliberação sobre o mérito”. Diante disso, ele considerou mais prudente manter a liminar em vigor até que o plenário da 5ª Câmara Cível do TJMS analise o caso.

Dilma teve o mandato cassado em meio a protestos pelo país. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)Dilma teve o mandato cassado em meio a protestos pelo país. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Manifestações pelo impeachment tomaram o país em 2016. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo)Manifestações pelo impeachment tomaram o país em 2016. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo)

O desembargador também alegou não encontrar neste momento possibilidades de danos à universidade, “sendo mais adequado que se possibilite o exercício do contraditório antes de qualquer manifestação de cunho meritório”.

Ao comentar a recusa imediata da liminar, Catan reforçou que o objetivo com a ação popular “limita-se em preservar o erário, afastando-se a utilização indevida de espaço público para defesa de uma tese partidária, que falseia a verdade em ofensa dos princípios da moralidade pública e finalidade do ensino como a necessária pesquisa que deveria estar vinculada”.

O pedido inicial da ação também envolve a nulidade do ato que autorizou a criação do curso e permitiu o uso da estrutura da Uems para sua realização, com a condenação dos responsáveis pela sua criação e determinação do pagamento de perdas e danos e reparação por danos morais coletivos.

Liminar – Em primeira instância, o juiz responsável enxergou parte das alegações do autor, apontando despesas com o custeio da Uems para realização do curso.

Além disso, o magistrado considerou que o objetivo do curso não seria compartilhar com a comunidade local conteúdo produzido pela universidade, “mas antes fazer parte de um movimento político para que determinada narrativa político-ideológica prevaleça no cenário nacional, no caso, a compreensão dos fatos a partir do ponto de vista de um partido político específico, que sentiu-se prejudicado pela atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal”, escreveu no despacho.

Ao lançar o curso, em abril, a universidade informou que os professores seriam de Paranaíba, Naviraí e Campo Grande, contando ainda no quadro de educadores com pessoas que foram presos políticos no golpe de 1964, sendo um deles exilado do país e uma professora da Bulgária, egressa da Uems e que vive na Europa.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) já havia aberto procedimento para averiguar se houve eventual violação ao princípio de pluralismo de ideias no âmbito da Uems com a criação do curso.



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