TRT impede supermercados de funcionarem em feriados
Os supermercados de Campo Grande não poderão exigir que seus funcionários trabalhem em 12 feriados do ano, conforme decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) proferida no dia 2 de fevereiro pela juíza Keethlen Fontes Maranhão. A multa estabelecida para quem descumprir a ação é salgada: R$ 10 mil por funcionário encontrado trabalhando nos feriados.
A decisão é a resposta à ação proposta pelo SEC (Sindicato dos Empregados no Comércio) e a proibição do trabalho nos feriados ocorrerá até que seja feito acordo em convenção coletiva, conforme previsto em Lei.
Os feriados em que fica proibido exigir o trabalho são 1o de janeiro, 21 de abril, 1o de maio, 26 de agosto, 7 de setembro, 11 e 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, Sexta-Feira Santa e Corpus Christi.
Sobre o argumento da importância do funcionamento dos supermercados para a população, a juíza ponderou: "o fechamento do comércio em feriados, caso não haja Convenção Coletiva a respeito, corresponde a 12 dias por ano, o que nem de longe pode ser considerado como um fator de desespero para a população local, que tem os outros 353 dias do ano para se abastecer, ou 354, caso se trate de ano bissexto".
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Campo Grande, Luiz Tadeu Gaedick, afirma que está aguardando um parecer da área jurídica da entidade para avaliar a possibilidade de recurso.
"No dia 1º de abril temos a data base da categoria e vamos conversar", afirma o empresário. Ele argumenta que o funcionamento dos supermercados nos feriados é importante tanto para a população, quanto para os estabelecimentos. "São dias bons de venda e é importante atender os clientes nos feriados", defende. O setor emprega na Capital 12 mil funcionários, segundo o SEC.
