UFMS vai descontar R$ 110 milhões de 1,3 mil servidores por reajuste ilegal
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) começa a descontar na folha deste mês (paga em agosto) R$ 110 milhões repassados irregularmente a cerca de 1,3 mil servidores. A origem do valor é uma liminar judicial que esteve em vigor entres os anos de 1996 e 2004.
De acordo com o assessor jurídico do Sista/MS (Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino), Ricardo Curvo de Araújo, os 1.294 servidores entraram com ação para reconhecimento de diferença salarial e a Justiça Federal concedeu liminar para aplicação de reajuste de 47.86%, que valeu por oito anos.
Posteriormente, o juiz confirmou a decisão na sentença de mérito. Então, a universidade recorreu ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que só decidiu sobre a questão dez anos depois, em 2006. Neste meio tempo, a UFMS conseguiu, em 2004, derrubar a liminar.
“Foi decidido que não tinham direito àquele percentual. O processo transitou em julgado e foi arquivado em 2008. No entanto, em 2009, a AGU [Advocacia-Geral da União] fez o cálculos dos valores devidos pelos servidores. Tem um único servidor que vai ter que devolver R$ 500 mil. Tem gente que vai morrer e não vai ter pago tudo”, afirma Ricardo Araújo.
Conforme o assessor jurídico, a decisão não previa devolução. Ele também refuta que o pagamento foi ilegal, pois, os servidores receberam com amparo de decisão da Justiça. O primeiro cálculo da AGU chegou ao conhecimento do Sista em 2009. A UFMS informou que começaria a descontar mensalmente até 10% da remuneração para ressarcir o valor.
Os servidores contestaram os valores, alegando erros de cálculos, total diferente do montante do holerite e a cobrança irregular de juros. A AGU fez uma nota técnica e aceitou somente abater o valor dos juros. Neste ano, foi divulgada uma nova notificação aos servidores, que, mais uma vez, discordaram.
De acordo com Ricardo Araújo, o sindicato questiona a forma da cobrança. “A AGU autorizou a UFMS a entrar na folha do servidor e proceder o desconto”, relata. No entanto, aponta irregularidades nesse procedimento.
“Primeiro, porque a gente entende que o ressarcimento só pode ser feito com a anuência do servidor. Depois, precisa ter um procedimento administrativo para verificar o valor a ser descontado”, salienta. Segundo o assessor jurídico, um grupo de pessoas chegou a concordar com o desconto na notificação de 2009.
O Sista entrou com ação no dia 18 de abril para derrubar a cobrança, que já deveria ter sido feita na folha de maio. Contudo, a UFMS recorreu no TRF e a liminar foi suspensa, restabelecendo o desconto. Os servidores recorreram com pedido de urgência, mas o recurso não foi apreciado pelo tribunal.
Seguridade – Em outro front, a UFMS e servidores brigam na Justiça por valores cobrados na Previdência Social. Neste caso, uma decisão judicial impede o desconto. Hoje, no Diário Oficial da União, a instituição de ensino publicou edital para informar 189 inativos do desconto em folha. Conforme a universidade, a comunicação por edital é porque as pessoas estão em local e não sabido.
Para o assessor jurídico do Sista, Ricardo Curvo de Araújo, o edital é uma forma de cumprir formalidade administrativa, pois, todos os 1.603 servidores da ação devem ser informados. “Estão tentando corrigir o incorrigível”, diz.
Em 1996, os servidores recorreram à Justiça contra a majoração da alíquota do desconto da Seguridade Social. Por Medida Provisória, o governo federal mudou a alíquota de 6% para percentuais entre 9% e 12%. Por um ano e nove meses, os servidores tiveram o respaldo de liminar para que fossem descontados somente 6%.
Depois de um longo processo judicial, foi decidido que a alíquota menor só poderia ter sido praticada por 90 dias, portanto três meses. Agora, a UFMS busca o ressarcimento do valor cobrado a menor durante um ano e seis meses. Os valores por servidores vão de R$ 1.500 a R$ 10 mil. Conforme Ricardo Curvo, o valor, em média, chega a R$ 4,8 milhões.
