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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

25/07/2013 16:01

UFMS vai descontar R$ 110 milhões de 1,3 mil servidores por reajuste ilegal

Aline dos Santos

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) começa a descontar na folha deste mês (paga em agosto) R$ 110 milhões repassados irregularmente a cerca de 1,3 mil  servidores. A origem do valor é uma liminar judicial que esteve em vigor entres os anos de 1996 e 2004.

De acordo com o assessor jurídico do Sista/MS (Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino), Ricardo Curvo de Araújo, os 1.294 servidores entraram com ação para reconhecimento de diferença salarial e a Justiça Federal concedeu liminar para aplicação de reajuste de 47.86%, que valeu por oito anos.

Posteriormente, o juiz confirmou a decisão na sentença de mérito. Então, a universidade recorreu ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que só decidiu sobre a questão dez anos depois, em 2006. Neste meio tempo, a UFMS conseguiu, em 2004, derrubar a liminar.

“Foi decidido que não tinham direito àquele percentual. O processo transitou em julgado e foi arquivado em 2008. No entanto, em 2009, a AGU [Advocacia-Geral da União] fez o cálculos dos valores devidos pelos servidores. Tem um único servidor que vai ter que devolver R$ 500 mil. Tem gente que vai morrer e não vai ter pago tudo”, afirma Ricardo Araújo.

Conforme o assessor jurídico, a decisão não previa devolução. Ele também refuta que o pagamento foi ilegal, pois, os servidores receberam com amparo de decisão da Justiça. O primeiro cálculo da AGU chegou ao conhecimento do Sista em 2009. A UFMS informou que começaria a descontar mensalmente até 10% da remuneração para ressarcir o valor.

Os servidores contestaram os valores, alegando erros de cálculos, total diferente do montante do holerite e a cobrança irregular de juros. A AGU fez uma nota técnica e aceitou somente abater o valor dos juros. Neste ano, foi divulgada uma nova notificação aos servidores, que, mais uma vez, discordaram.

De acordo com Ricardo Araújo, o sindicato questiona a forma da cobrança. “A AGU autorizou a UFMS a entrar na folha do servidor e proceder o desconto”, relata. No entanto, aponta irregularidades nesse procedimento.

“Primeiro, porque a gente entende que o ressarcimento só pode ser feito com a anuência do servidor. Depois, precisa ter um procedimento administrativo para verificar o valor a ser descontado”, salienta. Segundo o assessor jurídico, um grupo de pessoas chegou a concordar com o desconto na notificação de 2009.

O Sista entrou com ação no dia 18 de abril para derrubar a cobrança, que já deveria ter sido feita na folha de maio. Contudo, a UFMS recorreu no TRF e a liminar foi suspensa, restabelecendo o desconto. Os servidores recorreram com pedido de urgência, mas o recurso não foi apreciado pelo tribunal.

Seguridade – Em outro front, a UFMS e servidores brigam na Justiça por valores cobrados na Previdência Social. Neste caso, uma decisão judicial impede o desconto. Hoje, no Diário Oficial da União, a instituição de ensino publicou edital para informar 189 inativos do desconto em folha. Conforme a universidade, a comunicação por edital é porque as pessoas estão em local e não sabido.

Para o assessor jurídico do Sista, Ricardo Curvo de Araújo, o edital é uma forma de cumprir formalidade administrativa, pois, todos os 1.603 servidores da ação devem ser informados. “Estão tentando corrigir o incorrigível”, diz.

Em 1996, os servidores recorreram à Justiça contra a majoração da alíquota do desconto da Seguridade Social. Por Medida Provisória, o governo federal mudou a alíquota de 6% para percentuais entre 9% e 12%. Por um ano e nove meses, os servidores tiveram o respaldo de liminar para que fossem descontados somente 6%.

Depois de um longo processo judicial, foi decidido que a alíquota menor só poderia ter sido praticada por 90 dias, portanto três meses. Agora, a UFMS busca o ressarcimento do valor cobrado a menor durante um ano e seis meses. Os valores por servidores vão de R$ 1.500 a R$ 10 mil. Conforme Ricardo Curvo, o valor, em média, chega a R$ 4,8 milhões.



pois foi uma liminar reitora nenhum servidor recebeu irregular os 47.99% pois foi uma liminar concedida pelo juiz DR odilon agora diz que o que recebemos considera improbabilidade administrativa como agora quer tirar dos aposentados e falecidos quer cobrir o rombo q
 
fatima .c.b.martins em 15/08/2013 09:49:25
BOA NOITE COLEGAS,
MAS, AGORA NÃO ADIANTA FALAR DO LULA E DILMA E SIM DOS TUCANOS PRINCIPALMENTE FHC QUE SÓ TIROU NOSSO DIREITOS,NÃO LEMBRA DE NOSSAS GRATIFICAÇÕESS...
ACORDAM QUER TER DIREITOS VÃO PRA BRIGA.FAZ COMO FAZÍAMOS.PAREM TUDO E TOME A REITORIA. MAS,A MAIORIA PREFEREM FICAR JULGANDO E NINGUÉM QUER IR A LUTA PELO NOSSOS DIREITOS.
SIMPLESMENTE DESISTO DESSES SERVIDORES PARASITAS QUE SÓ SABEM RECLAMAR.GRAÇAS A DEUS JÁ ESTOU APOSENTADA,MAS,ATÉ HOJE SÓ TENHO QUE AGRADECER O QUE O SINDICATO LUTOU POR NÓS E É GRAÇAS AS LUTAS PASSADAS QUE TIVEMOS PLANOS DE CARREIRAS,PORTANTO SE QUEREM DIREITOS TOMEM A REITORIA SAIR DAS MORDOMIAS DE PHs e etc...VÃO A LUTA,COBREMMMM DESSA REITORAAAA....
 
ZILDA MARIA RODRIGUES em 12/08/2013 21:16:44
Essa é a justiça do Brasil, "rápida" e que resolve problemas (criando um ainda maior)
 
joao de deus em 26/07/2013 09:24:33
Ema.. ema.. ema.. Cada um com seus problemas. Quem mandou entrarem numa briga e receberem o dinheiro dessa forma?
 
Carlos Roberto em 26/07/2013 09:24:31
POR QUE A CLASSE POLITICA DESVIA, ROUBA ,FATURA EM CIMA ATE DE MERENDA ESCOLAR , FICA COMPROVADO OS DESVIOS , E NINGUEM DEVOLVE NADA.

JA FOI PROVADO QUE A UFMS E UMA BADERNA, O DIRETOR DO HU ROUBOU , DESVIOU, E NAO DEU EM NADA, E A REITORA DEVE SER PARENTE DO LULA, QUE NAO SABIA DE NADA!!!!!
 
ALESSANDRO BOGADO em 26/07/2013 09:14:15
Tem que cobrar do sindicato: Diretoria, Advogados, etc, etc.
 
Samuel K. Ramos em 26/07/2013 08:16:05
O mesmo que da ganho causa depois muda.
Que é isso? Justiça comprada?
Uma hora diz uma coisa depois diz outra.
Sem comentários.
 
Fernando Pontes em 25/07/2013 20:51:37
É ISSO AI AMIGOS DA UFMS.....OS LADRÕES ESTÃO AI NA CARA DO GOVERNO, E QUEM PAGA O PATO SÃO OS SOFRIDOS SERVIDORES DESTA QUERIDA INSTITUIÇÃO.....EU SEMPRE DISSE ESSE LULA E ESSA DILMA, SÓ VEM PRA FERRAR....GRAÇAS A DEUS NUNCA VOTEI NELES...TOMARA QUE A MAGNIFICA REITORA , CÉLIA - INTERCEDA EM PROL DOS SERVIDORES...SEJA LA O QUE DEUS QUISER....PT(NUNCA MAIS)
 
filadelfio terencio em 25/07/2013 20:24:19
isso é muita sacanagem com quem trabalha quem pegou o dinheiro e foi feito o ajuste quem tem que arcar com isso e o governo nao os trabalhadores ,que ja receberam o dinheiro
agora a pessoa tem compromisso com seu dinheiro como que vai fazer?
 
adriano xavier em 25/07/2013 19:28:21
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